Michel Temer tira R$ 30 milhões da Saúde para bancar publicidade do governo 

Sem conseguir reverter a alta impopularidade que sobe desde que tomou a presidência, Michel Temer vai investir pesado em publicidade do seu governo. De acordo com a Portaria 75, publicada pelo Ministério do Planejamento, o Governo Federal realizou a abertura de créditos suplementares para autorizar o remanejamento de R$ 260 milhões do Orçamento Federal. Deste total, R$ 203 milhões serão destinados para a Comunicação Institucional e R$ 5,9 milhões para a Publicidade de Utilidade Pública da Presidência da República – totalizando R$ 208,9 milhões.

Foram remanejados R$ 30 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 55 milhões do Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra (organização da estrutura fundiária, criação de assentamentos e educação no campo). Também foram remanejados valores destinados à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (promoção da igualdade e combate à violência), em R$ 21,7 milhões, e do Ministério dos Transportes, de onde foram retirados R$ 137,7 milhões, defasando programas de transporte aquaviário e terrestre e da aviação civil.

A medida é encarada como uma tentativa de Temer melhorar a sua popularidade às vésperas de deixar o cargo de presidente. A verba deve ir principalmente para empresas de publicidade, jornais e emissoras de televisão.

Indignado, morador da Vila Lobão tenta tapar buraco em rua por conta própria

A Prefeitura ainda não encontrou uma maneira eficaz de solucionar os problemas com buracos espalhados pelas ruas de Caxias. Indignado com o problema, um morador do Bairro Vila Lobão decidiu por conta própria amenizar o problema. 

De acordo com o comerciante Fernando, que divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando sua tentativa de tapar os buracos na rua da Pedreira, Caxias não tem prefeito e a cidade terá que aguentar os desmandos praticados pela atual administração. 

"Aqui tem ao menos prefeito tem? Já que ele não faz, eu tenho que fazer minha parte. Eu num posso mandar, quem tinha que mandar era ele, mas ele num manda. Quem mandou votar no homem hein? Agora tá bonito, agora aguenta sem reclamar. Vota de novo, agora é a vez do pai dele, vota no pai dele agora", reclamou o comerciante em tom de indignação.

Fernando utilizou um carro de mão para reunir pedaços de massa asfáltica e colocar no local. Segundo ele, os problemas com buracos atingem toda a cidade de Caxias. 

Operação da Policia Civil e MP termina em prisões em Santa Quitéria 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e a Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), realizaram na manhã desta quinta-feira, 19, uma operação conjunta para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária. A ação aconteceu simultaneamente nos municípios de São Luís, Santa Quitéria. Os mandados foram expedidos pelo juiz da 1a Vara Criminal de São Luís.

A Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) requereram as medidas cautelares. Segundo o promotor de justiça Luiz Eduardo Braga Lacerda, “há indícios da existência de uma organização criminosa estruturada, com divisão específica e ordenada de tarefas, objetivando a prática de crimes relacionados a fraudes em processos licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Sebastião de Araújo Moreira. Tudo com a participação de agentes públicos e particulares do município”.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o município de Santa Quitéria realizou procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de manutenção veicular e de locação de veículos. A licitação teria sido direcionada para beneficiar a empresa Translumar- Limpeza Urbana e Transporte Maranhense. As irregularidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Sebastião Araújo Moreira.

Durante as investigações, foi constatado que a Translumar não exercia suas atividades no endereço indicado como sua sede, não possuía veículos com as especificações contidas no Edital que fossem cadastrados em seu nome e não possuía funcionários registrados. Foi identificado, ainda, que o município de Santa Quitéria realizou pagamento em favor da empresa no valor aproximado de R$3.255.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Luiz Eduardo Braga Lacerda explicou que “o pagamento foi feito sem a prestação dos serviços e com ausência de empenho prévio, representando efetivo dano ao erário municipal.”

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados Sebastião de Araújo Moreira (ex-prefeito), Dalila Pereira Gomes (ex-primeira-dama), Keller Bernardo Aquino da Silva (ex-secretário municipal de Educação e Administração), Eliza dos Santos Araújo Lima (ex-pregoeira), Osmar de Jesus Costa Leal (ex-prefeito e liderança política na região) e Luís Henrique Almeida Lopes (sócio da empresa TRANSLUMAR – Limpeza Urbana e Transporte Maranhense).

Durante a operação, Dalila Pereira Gomes, Keller Bernardo Aquino da Silva, Eliza dos Santos Araujo Lima, João Francisco Amorim Moreira foram presos. O vereador Francisco das Chagas Silva, conhecido como “Chico Motorista” foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. O contador e ex-prefeito Osmar de Jesus, o Manin Leal, foi preso por posse de arma de fogo e usurpação de documentos públicos. Ele estava de posse de processos licitatórios completos. Luís Henrique Almeida Lopes está sendo procurado.

O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, membro do Gaeco, detalhou que “a operação foi realizada para apreender documentos, computadores e outros objetos relacionados à possível conduta delituosa, e para identificar outros integrantes da organização criminosa. Diante das evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro, queremos saber a destinação dos valores desviados, e entender o papel desempenhado por cada um dos agentes da organização”.

AGERP/Caxias realizará distribuição de sementes de feijão a produtores 

A unidade regional da AGERP/Caxias, através do seu gestor Junior Martins, convida para a solenidade de entrega  das sementes de feijão do Programa “Mais Sementes” do Governo do Estado do Maranhão, a ser realizada nesta sexta-feira (20) às 10h30 da manhã, no auditório do SESC.

Os agricultores interessados em receber sementes de feijão acessaram o formulário disponível no site da Secretaria de Agricultura e Pecuária (Sagrima) e preencheram com seus dados pessoais e da propriedade onde será feito o cultivo.

Segue abaixo o convite:

TRF nega ultimo recurso de Lula e mantém condenação de ex-presidente 

G1 – O último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi negado nesta quarta-feira (18), em Porto Alegre.

Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a condenação de 12 anos e um mês de prisão, da decisão de 24 de janeiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba.

“Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadmissibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados”, declarou o juiz Nivaldo Brunoni em seu voto. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen o acompanharam na decisão.

O advogado Cristiano Zanin pediu, no começo do julgamento, que o recurso fosse julgado pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Turma, que está de férias. Quem o substitui é Brunoni. Esse pedido da defesa também foi negado.

A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer contra a condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os recursos serão interpostos no prazo legal”, afirmou Zanin.

“Nós temos medidas pendentes de julgamento, estamos aguardando o resultado e temos outras medidas que serão apresentadas tanto para impugnar a condenação e também para impugnar a privação da liberdade que foi imposta ao ex-presidente Lula precipitadamente nesse processo”, completa.

O ex-presidente se entregou à Polícia Federal um dia após o prazo estabelecido, a partir do mandado de prisão. O TRF-4 encaminhou ao juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância, em Curitiba, o ofício com a autorização para a execução da pena no fim da tarde 5 de abril.

Após o envio do ofício, Moro determinou a prisão de Lula até as 17h de sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à PF em Curitiba, conforme decisão do juiz. Após protestos de apoiadores, o ex-presidente se entregou na noite de sábado (7). A defesa ainda não havia entrado com o último recurso na segunda instância.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido o imóvel no litoral paulista como propina dissimulada da construtora OAS. Em troca, ele teria favorecido a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e se diz inocente.