PEC aprovada na Assembleia Legislativa proíbe nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos

Uma nova Lei surge para por fim ao festival de se alto promover, praticada por gestores. Ao nomear pessoas vivas para dar nome em prédios públicos, ruas, avenidas e demais logradouros. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 032/2018), que dá nova redação ao parágrafo 9º do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão.

Segundo à Lei Nº 6.454, de 24 de outubro de 1977. Em seu Art. 1º diz:  É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. 

Em Caxias há diversos estabelecimentos públicos que levam nomes de pessoas vivas, especialmente de políticos e seus parentes,  como é caso da UIM. Marly Sarney,no bairro Itapecuruzinho, UIM. Edson Lobão, no Salobro E.M. Roseana Sarney. Localizada no povoado Cajueiro e  UEM. Vereador Catulé, povoado Buriti do Sangue, UIM. Renato Vilanova, povoado Sossêgo, ambas no 1º distrito.

No 2º Distrito temos UEM. Fause Simão, povoado Cana Brava. Que a princípio homenageia o ex-vereador já falecido, mas que também faz alusão ao seu filho Fause Elouf Simão Júnior. E por aí  vai. No povoado Engenho D´água tem um ginásio poliesportivo, que recebe o nome do vereador Antonio Ximenes, pois a colocação do nome do edil. Haja vista , sendo  motivo de muita discussão pelos moradores da comunidade, pois não aceitam.

Já no povoado Buriti Bravo, UEM. Hélio Queiroz. O ex-prefeito também é homenageado na  escola do bairro Caldeirões. O mesmo. não poderia deixar colocar o nome de sua esposa em prédio público. Basta conferir o nome da escola do povoado Malhada de Areia 3º Distrito. Já no povoado Miranda encontra-se a UEM. Presidente José Sarney. Outro homenageado duplamente é o vereador Catulé, que emprestou seu nome para a CEI do bairro José Castro.

O prefeito Cabeludo, não poderia ficar fora da lista de homenageados em vida. Poucos sabem que a escola do povoado Soledade 3º, se chama vereador Fábio Gentil.  

A lista ainda contempla o casal “Marinho”, que dar nome a UEM. Márcia Marinho, na Vila Alecrim, e UIM. Paulo Marinho, no centro da cidade. Além ter rua com os nomes de ambos no bairro Bela Vista. Para ter a certeza é só ir até lá.

O ginásio poliesportivo do conjunto IPEM, leva o nome do ex-vereador Ironaldo Alencar. Muito criticado na época que lhe foi concedido a colocação de seu nome no referido ginásio, pois há tantas personalidade que já partiram para o além são dignas de serem homenageadas. Foi o que disseram durante a inauguração.

Mas quem não tem nada de bobo nesta história é o governador Flávio Dino, assim assumiu o governo do Estado baixou um decreto, Todo o processo de mudança ocorreu com base no Decreto Nº 30.618 de 02 de janeiro de 2015, que veda a secretários de Estado, a dirigentes de entidades da Administração indireta e a quaisquer agentes que exerçam cargos de direção, chefia, e assessoramento no âmbito do Poder Executivo, atribuir ou propor a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da Administração Estadual indireta.

Exemplo foi a mudança de nome EU. Gov. “José Sarney”, para Professora “Raimunda Barbosa Gonçalves de Jesus”. Por lado o ex--prefeito Leonardo Coutinho, comovido pela dor da perda do filho do governador Flávio Dino. Léo Coutinho, resolve homenagear . Dando lhe o nome da creche do bairro Caldeirões, de CEI. “Marcelo Dino”. Colocando em evidência o sobrenome do governador.

Tanto à antiga e a nova Lei, esqueceu de pontuar o conceito geográfico de “lugar”. Podemos destacar nomes de bairros e cidades que tem nomes de políticos e personalidade vivas. Agora você imagina morar numa cidade cujos os são Governador Edson Lobão e Presidente Sarney. Pode até ser desagradável, mas politicamente beneficia de alguma forma quem tá vivo, pois seus nomes exaltados cotidianamente. 

Sem atropelar a Lei, justas homenagens foram concedidas pós-morte. Para o ex. presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. O deputado Humberto Coutinho. Que deu nome a Rodovia, MA-034. Vale destacar todos aqui mencionado de alguma forma prestaram alguma serviço a sociedade caxiense. Mas salientar que a Lei a para ser cumprida.

Lembremos do Art. 37 da CF/88. Que prega os princípios de legalidade, impessoalidade, 

publicidade e eficiência. Esperamos que esta Lei sejam cumpridas, pois no Brasil é comum leis não pegar.

por: Arnaldo Rodrigues

Acadêmico de Geografia (Cesc-Uema) e membro do PSOL 

 

 

 

 

 

 

Propaganda eleitoral começa quinta-feira (16) 

Passa a ser permitido aos candidatos realizar comícios; carreatas; distribuir
material gráfico; fazer propaganda na internet (desde que não paga) 

A propaganda eleitoral das Eleições 2018 começa na próxima quinta-feira (16). Neste ano, os eleitores vão escolher os próximos presidente e vice-presidente da república, governador e vice-governador, senador e suplentes, além dos deputados federais e estaduais.

Os partidos e coligações têm até a próxima quarta-feira (15) para registrar a candidatura.

As datas foram definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Passa a ser permitido aos candidatos realizar comícios; carreatas; distribuir material gráfico; fazer propaganda na internet (desde que não paga).

O horário eleitoral na televisão e no rádio só começa no fim de agosto, no dia 31.

Confira algumas datas do calendário eleitoral no mês de agosto.

15 de agosto – último dia para os partidos e coligações registrarem candidaturas;

16 de agosto – passa a ser permitida a propaganda eleitoral em carros de som, assim como a realização de comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet, entre outras formas;

20 de agosto – Último dia para os candidatos solicitarem registro de candidatura caso os partidos políticos ou as coligações não o tenham requerido;

31 de agosto – Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Roseana Sarney é campeã nacional de censura à Internet, revela Estadão 

O jornal O Estado de São Paulo revelou na sua edição de domingo (12) que Roseana Sarney, pré-candidata ao governo do Maranhão, é campeã nacional em ações judiciais para remoção de conteúdo da Internet.

A candidata do PMDB do presidente Michel Temer só empata no número de pedidos encaminhados à Justiça com o tucano João Dória, que concorre ao governo de São Paulo.

Com poucas alianças partidárias e a alta rejeição à família Sarney entre os maranhenses, Roseana vem dando sinais de que vai judicializar o processo eleitoral no estado, já que as pesquisas apontam favoritismo do rival Flávio Dino.

Além de silenciar a mídia por via judicial, como já fazem com a censura ao próprio Estadão desde 2009, fala-se da possibilidade do clã Sarney manobrar no judiciário, “tapetão” contra Flávio Dino aos moldes do que cassou o mandato do ex-governador Jackson Lago, também em 2009.

Os dados foram compilados pelo Estadão Dados no site do TSE.

Homem é encontrado morto dentro de casa na Refinaria 

Fábio Moura Saldanha (foto), de 36 anos, foi encontrado pela esposa morto dentro de casa, na manhã desta segunda-feira (13), no bairro Refinaria, em Caxias. Segundo informações da perícia criminal, os exames não apresentaram sinais de violência física.

A vítima foi encontrada por volta das 6h30, deitada em um sofá da residência localizada na Rua Cristo Rei, com um pequeno sangramento pelas narinas.

Segundo a polícia, a vítima deixou a esposa na zona rural na sexta-feira e retornou alegando que iria passar o dia dos pais na casa do pai. A residência não foi violada, como também não foi subtraído nada do local.

Todas as medidas cautelares foram tomadas.

fonte: Portal Noca 

A campanha vai começar 

A partir desta quinta-feira (16), os candidatos ao governo do Maranhão e também ao Senado e a deputado estadual e federal estarão livres para fazer a campanha oficial de 2018. Serão cerca de 50 dias de propaganda no rádio e televisão e mais os atos políticos mais tradicionais em municípios como comícios, passeatas, apitaços, panfletagens e até os bandeiraços.

No Maranhão, apesar de flagrantes campanhas abertas em busca do eleitorado, a disputa terá início oficial nesta semana. Estão com pedido de registro já oficializado os candidatos Ramon Zapata (PSTU), Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (MDB).

Ainda estão sem pedido de registro o PSOL de Odívio Netto, PSDB de Roberto Rocha e PSL de Maura Jorge. O único que ainda depende de consolidar sua chapa majoritária é o senador Roberto Rocha. Ele ainda conversa com lideranças da região tocantina para fechar o nome que comporá com ele para chapa, que já tem outros nomes definidos, como Alexandre Almeida e Zé Reinaldo Tavares para senador.

Maura Jorge já se definiu, assim como Odivio Netto, quanto à composição da chapa majoritária e aguarda somente reunir os documentos necessários para pedir o registro de candidatura. Odívio do PSOL registra hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A candidata do PSL somente no dia 15, último dia do prazo.

Enquanto isso, Roseana Sarney, Ramon Zapata e Flávio Dino já se organizam para entrar na campanha sem perder um dia sequer do curto prazo para mostrar aos eleitores suas propostas para gerir o estado nos próximos 4 anos.

Estado Maior

Plano para retirar nomes do SPC sai em breve, diz economista de Ciro Gomes 

Segundo Marconi, a ideia é renegociar essas dividas com o setor bancário e obter
um deságio. Ele disse que a divida média desses inadimplentes está em R$ 1,400  

O plano proposto pelo candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) de retirar cerca de 60 milhões de cadastros de inadimplentes, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) deve sair em breve, disse nesta sexta-feira (10) Nelson Marconi, coordenador do programa do candidato.

“Estamos acabando de desenhar o mecanismo e vamos fazer um anúncio formal”, disse Marconi, ao comentar o tema mais polêmico do debate entre economistas dos candidatos promovido pela Fundação Lemann e seus ex-bolsistas.

Segundo Marconi, a ideia é renegociar essas dívidas com o setor bancário e obter um deságio. Ele disse que a dívida média desses inadimplentes está em R$ 1.400, mas não forneceu mais detalhes.

No mesmo evento, Persio Arida, coordenador do programa econômico de Geraldo Alckmin (PSDB), qualificou a promessa de “irresponsável” e disse que, segundo suas contas, a medida custaria R$ 60 bilhões ou o equivalente a dois Bolsa Família. Marconi rebateu o valor mas disse que ainda é preciso avançar nas contas.

João Paulo Capobianco, coordenador do plano de governo de Marina Silva, disse que a população não pode acreditar nesse tipo de promessa. “Não dá para acreditar em solução que vai tirar todo mundo do SPC e nem que vai resolver tudo com armamento”, disse.

Marconi rebateu: “é impressionante que a renegociar dívida de ruralista e de bancos ninguém se opõe, mas quando a gente fala em resolver endividamento das pessoas físicas – e não falamos que vamos endividar o governo para fazer -, tem gente que reclama”, disse.