Defensoria pede apoio da CMC para instalar-se na Cidade Judiciária
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O presidente da Câmara Municipal, vereador Catulé (PRB), recebeu em audiência, na manhã da ultima segunda-feira, 1º, o defensor público estadual Daniel Ponte Vieira, representante da Defensoria Pública do Estado do Maranhão no município, órgão que trata da garantia de assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado particular, prestando orientação e defesa em todos os graus e instâncias judiciais.
O defensor público estava acompanhado do procurador jurídico da Prefeitura de Caxias, Adenilson Dias, que trouxe ao chefe do Poder Legislativo Municipal projeto de lei, oriundo do Executivo, doando à Defensoria uma área na Cidade Judiciária de Caxias, onde o órgão deve construir sua sede própria.
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Por entender que se trata de um pleito justo e também porque a Cidade Judiciária é o local que atualmente congrega todos os órgãos ligados a justiça, o presidente Catulé declarou que a matéria deverá entrar em pauta já na próxima sessão ordinária, e votada regimentalmente pelos parlamentares caxienses no interesse maior de oferecer mais um benefício concreto à população, especialmente aos mais humildes.
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O defensor Daniel Viera acompanhou a sessão ordinária realizada na segunda-feira. Na Ordem do Dia, com dispensa do interstício, foi votado e aprovado por unanimidade o projeto que autoriza a doação de terreno para construção do prédio da Defensoria na Cidade Judiciária.
