Vereadores apontam irregularidades no programa "Minha Casa, Minha Vida" em Caxias
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O programa “Minha Casa, Minha Vida” foi alvo de críticas no plenário da Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8). Os parlamentares apontaram várias irregularidades nos conjuntos habitacionais existentes no município.
O vereador Darlan (PHS), fazendo uso da palavra no pequeno expediente, levantou a discussão.“Fiquei triste ao ver em um grupo de Whatsapp uma pessoa vendendo cinco casas populares. Hoje andei no Eugênio Coutinho e na Vila Paraíso, e o que tem de casas fechadas, compradas e de aluguel não é brincadeira. Muitas pessoas receberam imóveis sem necessitar, não sei como”.
O tema foi discutido em legislaturas passadas pelo vereador Catulé (PRB). O parlamentar criticou a forma de distribuição dos imóveis, através de sorteio e sem pesquisa prévia em cartórios para saber se o contemplado já possui casa. Para ele, a Polícia Federal deve investigar e punir os fraudadores. Sugeriu ainda que ribeirinhos atingidos por enchentes tenham direito às casas desocupadas.
Jerônimo (PMN) informou que a Caixa Econômica Federal puniu, recentemente, duas entidades rurais por inadimplência e por não concluir a construção de casas na zona rural. O vereador observou que o programa habitacional dispõe de reserva de casas para desabrigados de enchentes, sugerindo à Câmara solicitar da Caixa uma fiscalização visando destinar imóveis a ribeirinhos locais.
Como servidor da área de Habitação e representando a Comissão de Infraestrutura, o vereador Ramos (SD) afirmou conhecer de perto o programa. “Fui uma das pessoas que trabalhou na regularização desses imóveis. Estamos vendo hoje muitas casas abandonadas, deterioradas, pessoas contempladas que não tem necessidade, alugando e com placas de vendas”, ressaltou.
Mário Assunção (PPS) disse que tem fotos de casas à venda e que até o fim da semana irá encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal para que o órgão tome providências. Ele lembrou que a prefeitura é responsável pelo sorteio e pela fiscalização. “Se constatar que não tem pessoas morando, existe um cadastro de reserva, onde a prefeitura pode fazer distrato de contrato de financiamento e chamar alguém para substituir”, acrescentou.
Vale ressaltar que o Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já criado no Brasil. Desde o seu lançamento, o projeto já entregou mais de um milhão de moradias, oferecendo descontos e vantagens especiais para facilitar o financiamento da casa própria.
Ascom/CMC
