Câmara aprova projeto de lei do vereador Mário Assunção que dispõe de unificação de matriculas de professores com dois vínculos com municipio
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Foi aprovado por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (6), o projeto de lei de autoria do vereador Mário Assunção (PPS) que dispõe sobre a unificação de matrículas dos professores concursados e efetivos que detenham dois vínculos com o município de Caxias.
De acordo com o autor da proposição, “uma lei do Tribunal de Contas diz que cada servidor público só pode ter no máximo dois vínculos. Então, por exemplo, o professor que tinha duas matrículas no Município e uma no Estado iria ter que optar por uma delas. E, a partir de agora, o docente poderá ter uma matrícula no Município e outro emprego”.
Na tribuna, a líder da oposição, Thaís Coutinho (PSB), elogiou a iniciativa.
Conjuve
Também de autoria de Mário Assunção, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude (Conjuve).
