Servidores do Detran entram em greve no Maranhão
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Servidores do Detran-MA e das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do interior do Maranhão realizaram nesta segunda-feira (3) uma paralisação reivindicando o reajuste dos salários.
Na pauta de exigências dos trabalhadores estão críticas ao corte do auxílio-alimentação no período de afastamento para tratamento de saúde e a falta de reajuste no salário-base, o congelado há mais de seis anos.
Quanto ao salário-base, a maioria dos servidores recebe, atualmente, R$ 1,4 mil. O valor também está congelado há mais de seis anos.
Segundo eles, na prática, esses trabalhadores recebem menos de um salários mínimo, porque não têm direito a FGTS, pagam 11% à Previdência e ainda contribuem para o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben), uma espécie de assistência à saúde, com desconto, no contracheque, de 3% para os titulares e de mais 1% por dependente.
Abaixo, a pauta de reivindicações.
- Manutenção do auxílio-alimentação durante o gozo de férias e demais afastamentos legais;
- Decreto regulamentando que a devolução de um servidor do quadro da Administração Geral do Estado com mais de 10 anos de serviços prestados ao Detran somente ocorra em razão do cometimento de falta grave, apurada por meio de processo administrativo disciplinar, no qual seja garantido o contraditório e a ampla defesa;
- Reajuste do auxílio-alimentação congelado desde maio de 2017 (R$ 840,40 para R$1.016,48);
- Equiparação da Gratificação por Atividade de Trânsito – GAT (Valor igual para todos os servidores / R$ 500,00 – Com índice de reajuste anual);
- Correção do salário base dos assistentes de trânsito;
- Criação da Gratificação de Atendimento ao Público – GAP, a ser concedida para os servidores que exerçam atividades de atendimento direto ao público;
- Adicional de insalubridade para servidores dos setores de Custódia, Liberação e Arquivo das Ciretrans, como pago aos da capital, e que a função de vistoriador seja exercida somente por servidor;
- Criação do Programa CNH Servidor, nos mesmos moldes do CNH Jovem, concedendo a gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação aos servidores do Detran (Primeira CNH; Mudança de categoria; Transferência do benefício a um dependente);
- Extensão dos benefícios (eventos, ações, sorteios etc.) concedidos aos servidores da Sede aos das Ciretrans;
- Oportunidade igualitária de participação nas ações promovidas pela Coordenação de Educação para o Trânsito (Criação de regulamento – Portaria);
- Equiparação da gratificação entre coordenadores da Educação para o Trânsito e servidores que exercem cargos de chefia nas Ciretrans;
- Melhoria das condições de trabalho nas Ciretrans (muitas se encontram sucateadas);
- Criação de comissão para controle do uso do cartão corporativo.
