Da coluna do Mário Assunção (Portal Noca)
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Com as discussões das reformas que o Brasil necessita urgente, as prioridades seriam da Previdência e a tributária. Como a reforma da Previdência já está em fase final de votação no Senado, os holofotes se voltam para a reforma tributária.
Uma das maiores necessidades da reforma tributária é a simplificação dos impostos e um novo pacto federativo.
Quando se fala em pacto federativo, entende-se em distribuição dos recursos oriundos dos impostos federais. Hoje a grande fatia do bolo fica para a União, em seguida vem os estados e os municípios ficam em último lugar.
Porém, a prioridade no atendimento as demandas da população ficam por conta do município. Se tirarmos Caxias como exemplo, podemos ver que o governo federal tem apenas aqui para atender a população o IFMA, o INSS, a Receita Federal e a estrada que corta o município.
O estado tem algumas escolas e o Hospital Macrorregional. Já o município tem centenas de escolas, três hospitais, 36 postos de saúde, centenas de quilômetros de estradas vicinais e ruas asfaltadas que necessitam de manutenção e intervenção direta do Poder Público.
Por conseguinte, os prefeitos e vereadores estão mais próximos da população e sabem da necessidade eminente que precisam ser atendidas. Assim, na construção da reforma tributária é necessário rever o pacto federativo e permitir aos municípios maior capacidade de investimento e atendimento das demandas da população.
