sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Após decisão do STF, defesa pede soltura imediata de Lula à Justiça Federal 


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no final da manhã desta sexta-feira 8, petição na 12ª Vara Federal em Curitiba (PR), solicitando a soltura imediata do petista. A informação foi divulgada pelo advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula.
A iniciativa ocorre após o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar apertado de 6 votos a 5, decidir que um condenado só pode ser preso após o transito em julgado (o fim dos recursos), alterando a jurisprudência, que desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.
O voto decisivo foi do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.
Caberá ao juiz Danilo Pereira Junior, que substitui Carolina Lebbos, de férias e responsável pelo processo de execução penal do ex-presidente, decidir sobre a soltura do líder petista.
Condenado na Lava Jato em junho de 2017, Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão relativa ao processo do tríplex do Guarujá.