Tribunal de Contas do Estado vai fazer levantamento de obras paralisadas no Maranhão 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), Instrução Norma que disciplina, em sua esfera de atuação, o levantamento sobre obras públicas inacabadas realizado pelas cortes de contas de todo o país, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao instituir ferramenta tecnológica para a fiscalização na modalidade levantamento, o TCE uniformiza a forma de operacionalização do levantamento dos dados sobre obras paralisadas que integrará o diagnóstico nacional.

O documento prevê a criação de ferramenta de Tecnologia da Informação para o preenchimento, por parte dos responsáveis do questionário do elaborado pelo CNJ. Também estabelece consequências jurídicas para o descumprimento, por parte dos gestores, da obrigação de prestar as informações solicitadas. As informações coletadas devem ser enviadas até 15 de março.

O levantamento dos dados começou no fim de janeiro, a partir do envio de um ofício da presidência do CNJ à presidência dos 27 Tribunais de Justiça, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT´s), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF´s), além do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No modelo enviado pelo CNJ aos tribunais, a tipologia de classificação da obra abrange: abastecimento de água (barragens, canais, captação, adução, tratamento e similares); educação (universidade, faculdades, escolas, creches e similares); energia (combustíveis e derivados, distribuição, geração eólica, geração hidroelétrica, geração solar, geração térmica, transmissão); equipamentos urbanos (praças, quadras e similares); habitação; mobilidade urbana (pontes, viadutos e similares); saúde (hospitais, postos de saúde, UBS, CAPS e similares); segurança pública (delegacias, penitenciárias e similares); e transporte (ferrovias, hidrovias, portos e rodovias).

A planilha para preenchimento contém os seguintes tópicos: número do processo, unidade funcional, município-sede (comarca ou seção judiciária), nome da unidade, tipologia de classificação da obra, data da decisão de suspensão ou paralisação do serviço, tipo de decisão e valor do empreendimento.

A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.

Print do juiz Manoel Veloso sobre a queda da liminar que suspendia o concurso publico de Caxias 

Flavio Dino é recebido pelo vice-presidente Hamilton Mourão

O governador Flávio Dino (PCdoB) foi recebido pelo vice-presidente da República, General Hamilton Mourão.

Opositor ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio abre portas com Mourão. O vice-presidente há um bom tempo tem feito sinalizações para o centro e para a esquerda.

O governador fez convite para o vice-presidente conhecer o Porto do Itaqui, líder de crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.

Adelmo Soares alerta: revisão de aposentadoria rural pode afundar municípios maranhenses 

Adelmo Soares faz alerta dramático sobre a MP que ameaça as 
aposentadorias rurais 

Se a MP nº 871, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para vasculhar as aposentadorias rurais por meio de um programa de revisão de benefícios previdenciários e modificações nas regras para acessar e requerer o auxílio, tendo como objetivo combater fraudes, muitos municípios maranhenses e de outros estados afundarão. O alerta, dramático e feito em tom de denúncia, partiu do deputado Adelmo Soares (PCdoB), para quem a medida, que foi editada à revelia do Conselho Nacional da Previdência Social, “é apenas um pretexto jogar nas costas dos mais humildes trabalhadores e beneficiários o peso e a responsabilidade dos ajustes, desmonte e cortes de direitos”.

Num discurso denso, bem alinhavado, o deputado Adelmo Soares – que foi secretário de Agricultura Familiar –  chamou a atenção para o fato de que ”as novas regras de carência, comprovação documental e prazos de requerimento dos benefícios têm como objetivo dificultar ou restringir o acesso à pensão por morte, auxílio-reclusão, licença-maternidade, Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, e a aposentadoria dos trabalhadores rurais”. E afirmou que muitas dessas normas, inclusive, são ilegais e inconstitucionais. “A Medida Provisória 871 traz inseguranças financeiras aos beneficiários da previdência ao instituir a suspensão dos benefícios sem assegurar formas adequadas de defesa e excluir milhares dos direitos previdenciários”, atacou.

Adelmo Soares revelou um dado que, se efetivadas tais mudanças, as consequências serão desastrosas tanto no campo social quanto no plano econômico. ”se olharmos a realidade do povo maranhense, é possível afirmar que o nosso grandioso estado, o pagamento das aposentadorias, das pensões e outros amparos assistenciais superam a receita do FPM de aproximadamente 70% dos 217 municípios do Maranhão. Ou seja, 152 municípios têm a receita da aposentadoria rural maior do que o próprio FPM. Muitos deles com um valor três, quatro, cinco vezes maior. Na cidade de Pinheiro, por exemplo, o pagamento de aposentadoria rural chega a ser cinco vezes maior do que o FPM. São R$ 158 milhões arrecadados a partir da aposentadoria rural e benefícios de auxílios previdenciários”, revelou.

O deputado do PCdoB foi mais longe: “Segundo o Censo de 2010, cerca de 59% dos municípios maranhenses possuíam só 20 mil habitantes, 90% possuem menos de 50 mil habitantes, o que representa 54% da nossa população. Três milhões e meio de maranhenses vivem num ambiente rural, ou seja, o Maranhão é formado em sua grande maioria por economias locais, o Maranhão é rural. Em 2018, o estado recebeu R$ 8 bilhões em aposentadorias rurais, enquanto que o FPE e o FPM representam um pouco mais de R$ 5,3 bilhões, somando todos os FPMs. Traduzindo isso na realidade cotidiana é possível afirmar que, embora a Previdência Social não seja considerada uma política pública de combate à pobreza, são milhares as famílias, sobretudo, os pequenos municípios de áreas rurais que têm na aposentadoria o seu sustento, o seu desenvolvimento econômico, a farmácia, a quitanda, a bodega, o supermercado das comunidades rurais dos povoados, das cidades pequenas é quem mais vai sofrer com essa insegurança em relação à Previdência”.

Poucas vezes em tempos recentes o plenário da Assembleia Legislativa foi impactado por um alerta tão grave.

Repórter Tempo 

Bolsonaro desembarca em Brasilia depois de ter alta hospitalar 

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou na tarde dessa quarta-feira (13) em Brasília. Os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde Bolsonaro passou 17 dias internado, recomendaram repouso. Desta forma, nos próximos dias, o presidente irá despachar do Palácio da Alvorada, residência oficial.

Bolsonaro será acompanhado pela equipe médica da Presidência, que conta com enfermeiros e fisioterapeutas. O presidente estava internado desde o dia 27 de janeiro, quando passou por uma cirurgia para retirada da bolsa de colostomia e reconstrução do trânsito intestinal.

Durante o período de internação, o presidente foi diagnosticado com pneumonia que, de acordo com o último boletim médico, possivelmente decorreu de microaspiração de conteúdo gástrico. Ele recebeu alta na manhã de hoje já com o quadro pulmonar normalizado, sem dor, sem febre, com função intestinal restabelecida e dieta leve por via oral.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro deve se debruçar sobre o projeto da reforma da Previdência, que deve ser enviado ao Congresso, nos próximos dias.