Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio na compra de caixões 

A ex-prefeita do município de Bom jardim, Lidiane Leite da Silva (foto), o ex-secretário de articulação política Humberto Dantas dos Santos; Marcos Fae Ferreira França; Rosyvane Silva Leite e a “Funerária São João”, de propriedade desta, foram condenados pelo Poder Judiciário da comarca de Bom Jardim, por fraudes em licitação e desvio de R$ 135 mil na compra de caixões.

Sentença do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, condenou os réus a ressarcir ao erário municipal o valor de R$ 135 mil, corrigido com juros e correção monetária; suspendeu seus direitos políticos por cinco anos; proíbiu de contratar com o poder público, e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.

Os cinco réus foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e Executivo Municipal em Ação Civil por Improbidade Administrativa sob a acusação de fraude no Pregão Presencial nº 021/2013. O MP acusou os réus de participaram ativamente do esquema fraudulento, praticando atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/92 e pediu a indisponibilidade dos bens, com o consequente bloqueio de suas contas bancárias, pedido aceito pelo juiz.

Várias irregularidades foram verificadas, como ausência de justificativa para contratação, pesquisa de preço para composição do orçamento base da licitação e comprovação de publicação do resumo do edital; parecer jurídico emitido após publicação do edital de licitação; divergência na descrição do objeto da licitação entre o que consta no Termo de Referência e o que consta no edital, dentre outras.

De acordo com a análise dos autos, o juiz verificou que foram comprovadas as irregularidades cometidas pelos requeridos no Pregão Presencial nº 21/2013. Ficou demonstrado que os réus forjaram uma licitação, tendo em vista que, mediante fraude, frustraram a licitude do processo licitatório, ao “fingir” uma competição que, na verdade, não existiu, por conta das manobras realizadas por eles.

FRAUDE – Segundo os autos, cada réu teria um papel na fraude licitatória. Humberto Dantas, ex-secretário e ex-companheiro da prefeita, determinava o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município; Lidiane Leite, a então prefeita, assinava os documentos necessários para transparecer a legalidade do pregão.

Marcos Fae Ferreira, pregoeiro municipal, emitia atas com dados inverídicos ou omissão de dados para tentar demonstrar que a licitação estaria sendo realizada de forma correta. E Rosyvane Silva Leite, proprietária da Funerária São João, agia em conluio com os demais para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município por meio de contrato celebrado com a sua empresa.

Conforme a sentença, esses atos de improbidade estão diretamente ligados à violação dos princípios da licitação – igualdade, competitividade, julgamento objetivo, dentre outros. Esses princípios favorecem a oportunidade de competição entre os licitantes, para que eles possam celebrar contratos com a Administração Pública, evitando apadrinhamentos, favoritismos e perseguições dos licitantes.

“…foi justamente o que se verificou no presente caso, onde os requeridos, utilizando-se de todos os meios ilegais possíveis, tentaram ludibriar a justiça e os meios de fiscalização realizando um Pregão Presencial tentando transparecer sua legalidade, quando, na verdade, estava eivado de vício desde o seu nascedouro, impedindo a concorrência e privilegiando seus apadrinhados”, ressaltou o juiz.

Sobre o objeto e o valor do contrato celebrado entre a prefeitura de Bom Jardim e a “Funerária São João”, de propriedade de Rosyvane Leite, de serviços funerários no valor de R$ 135 mil, com o fornecimento de 220 urnas funerárias populares, 25 tipo “luxo” e 20 tipo “super luxo”, estavam muito acima do necessário para uma cidade tão pequena como Bom Jardim, e os caixões teriam sido divididos em categorias, de acordo com a classe econômica de cada beneficiado.

“… a fraude levada a efeito pelos requeridos acarretou na ausência de competitividade do certame, causando prejuízo à municipalidade por impedi-la de escolher a melhor proposta dentre os licitantes, bem como pela alta quantia contratada, muito além da necessidade do Município”, ressaltou o magistrado na sentença.

A sentença condenatória foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico. A multa civil aplicada aos réus deverá ser revertida em favor do erário municipal de Bom Jardim, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei nº. 8.429/92.

Foto: Arquivo pessoal

Adelmo Soares comemora permanência da equipe de gestão do Sistema SAF

A manhã desta segunda-feira (25) foi marcada pela cerimônia de posse coletiva dos 12 novos secretários de governo e três presidentes de órgãos no governo maranhense. O evento aconteceu no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Na ocasião, o deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), que foi secretário de Estado da Agricultura Familiar no primeiro mandato do governador Flávio Dino, aproveitou para parabenizar os novos empossados e comemorar a permanência da equipe do Sistema SAF.

“Sinto-me honrado em ter feito parte do time que luta pela transformação do nosso estado. Trabalhar com o governador Flávio Dino, além de uma grande escola, foi uma missão, uma oportunidade de ser agente de transformação na vida de milhares de maranhenses, além de poder conhecer histórias diferentes e aprender com elas”, disse o deputado.

O parlamentar ainda se reportou ao secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, e aos presidentes da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Loroana Santana e Raimundo Lídio, respectivamente. “Fico muito feliz pela continuidade do time. Todos mostraram competência e êxito em suas pastas e sei que continuaremos lutando junto em defesa da agricultura familiar. O nosso gabinete estará aberto para trabalharmos por ideias e propostas que garantam o desenvolvimento do homem e da mulher do campo”. 

Drª Cleide Coutinho destaca posse de Rubens Junior na SECID 

Deputada Cleide Coutinho ao lado do secretario empossado
Rubens Junior e família. 

Na manhã desta segunda-feira (25), a deputada estadual Cleide Coutinho participou da cerimônia de posse dos novos secretários de estado no governo Flávio Dino. O Partido Democrático Trabalhista (PDT), legenda que a parlamentar faz parte, também integra a nova equipe do Poder Executivo.

““Desejo aos novos secretários que ajudem o nosso governador Flávio Dino a construir um Maranhão cada vez melhor. Ao secretário das Cidades, Ruben Junior, vim dar um abraço e desejar muito sucesso, pois sei que ele terá, já que além de competente e preparado é um jovem de muito talento e entusiasmo”, ressaltou a deputada.

Drª Cleide Coutinho, esteve presente no evento acompanhada dos vereadores caxienses Tevi (SD) e Edílson Martins, do ex-vice-prefeito de Caxias, Junior Martins, dos exs-vereadores Ironaldo Alencar (Caxias) e Kedson Lima (Aldeias Altas), além de assessores e lideranças políticas das cidades onde recebeu grande votação. 

Ainda na solenidade a deputada Cleide Coutinho cumprimentou o secretario do Turismo, o caxiense Catulé Junior e as demais autoridades que foram prestigiar o evento. 
fotos: Léo Santos 

Print fofoca: Paulo Marinho anuncia seu retorno à politica 

Blog do Ludwig - Não disse se está rompendo de vez com o prefeito Fábio Gentil, que tem seu filho Paulo Marinho Jr como vice-prefeito, e nem qual cargo pretende disputar nas eleições de 2020, mas, o ex-prefeito e ex-deputado federal Paulo Marinho usou suas redes sociais neste final de semana para anunciar retorno à vida política. Numa frase curta Paulo Marinho disse, "Decidi! Vou voltar a fazer política".

Catulé Junior é empossado secretario de Estado do Turismo 

O advogado Antonio José Bittencourt Junior, mais conhecido como Catulé Junior, tomou posse na manhã desta segunda-feira (25), como secretário de Turismo do Governo do Maranhão. A solenidade foi prestigiada pelo governador Flávio Dino, pelo pai do empossado, vereador Catulé, entre outras autoridades. 

O novo secretário estadual de Turismo é o segundo caxiense a ocupar um cargo no 1º escalão do governo Flávio Dino. O primeiro foi o deputado estadual Adelmo Soares, que no 1º mandato do governador Flávio Dino ocupou a chefia da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar. 

A posse de Catulé Junior aconteceu de forma coletiva juntamente com os novos secretários que foram empossados pelo governador Flávio Dino. 

Vereador Mário Assunção, prefeito Fábio Gentil, deputado estadual Zé Gentil, vereador Catulé e Catulé Junior 

Candidata laranja do PRB maranhense é beneficiaria do Bolsa Família 

Marisa Regina Duarte Teixeira recebeu apenas 161 votos 

Estadão – O Estado de São Paulo, o procurador regional eleitoral substituto Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, determinou a instauração de procedimento extrajudicial e inquérito policial para apurar supostas irregularidades na prestação de contas da candidata a deputado estadual Marisa Regina Duarte Teixeira, a Marisa Rosas, do PRB. A suspeita é de que ela tenha sido usada como “candidata laranja” para desviar recursos públicos repassados para sua campanha.

Novata na política, ela recebeu um total de R$ 585 mil do partido e só obteve 161 votos – o que representa um custo de quase R$ 3.700 por voto. Outro detalhe chamou a atenção do procurador: desde setembro de 2016, Marisa Rosas recebe auxílio financeiro do Bolsa Família.

A candidata, sua contadora e representantes de empresas contratadas com a verba de campanha serão ouvidos. Por meio de dados do Sistema de Divulgação de Candidaturas (DivulgaCand), da Justiça Eleitoral, a Procuradoria já verificou que, dos 11 candidatos a deputado estadual e dois a deputado federal pelo PRB no Maranhão, Marisa Rosas foi a segunda maior beneficiária com doações do partido. Dos R$ 585 mil recebidos, 39,31% saíram do fundo eleitoral, enquanto o restante veio do Fundo Partidário.

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