Centros de Hemodialise seguem com obras paradas 

Sete centros de hemodiálise que deveriam ser inaugurados em 2015 pelo Governo do Maranhão continuam com as obras paradas. Em 2014, foram reservados R$ 7.5 milhões em um convênio com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção dos centros, mas nenhum foi entregue.

Na região da baixada maranhense, uma alternativa do governo foi improvisar nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, mas o número é insuficiente para a grande demanda da região.

Em contrapartida, o Centro de Hemodiálise de Pinheiro prometido há anos está com as obras paradas. Em julho de 2018, o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, chegou a anunciar no Twitter que a clínica de Pinheiro seria entregue em 90 dias, mas ficou apenas na promessa.

Um dos pacientes que poderiam ser beneficiados pela clínica em Pinheiro é o Benjamim Soares, de 75 anos. Ele precisa sair da cidade três vezes por dia e viajar por oito horas em viagens para São Luís para fazer hemodiálise. Quando chega na capital, ainda precisa passar quatro horas na máquina.

“Eu vou porque sou obrigado e o sofrimento é muito grande. Agora… ou vai… ou morre. A gente tem que escolher”, disse Benjamim.

Em Chapadinha foram improvisadas nove máquinas de hemodiálise no Hospital Regional, o que ainda não supre a demanda da região. Em 2014, foram liberados R$ 2,4 milhões para a construção do Centro de Hemodiálise de Chapadinha, mas a obra ficou apenas na terraplanagem. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu procedimento para investigar onde foi parar o dinheiro.

Na cidade de São José de Ribamar, o centro está em fase de conclusão, mas não há mais trabalhadores no local desde o ano passado. Já para o Centro de Hemodiálise de Coroatá, quase R$ 2.5 milhões foram liberados em 2014 para a realização da obra, que deveria ser entregue em 2015. O prazo para conclusão era de 180 dias, mas quatro anos depois, o que existe é uma obra inacabada e que está tomada pelo mato.

O paciente renal Augusto Nascimento mora perto da obra abandonada em Coroatá, mas precisa viajar mais de uma hora para fazer hemodiálise no centro mais próximo, que fica em Pedreiras.

“Se tivesse bem aí, era bom. Era pertinho”, disse o lavrador.

A Maria Antônia, de 26 anos, fazia o mesmo trajeto de Augusto para fazer hemodiálise em Pedreira, mas em fevereiro passou mal durante a viagem e morreu no caminho.

“Se o centro fosse aqui próximo, talvez tinha salvo porque a UPA é muito próxima do centro. Mas hoje tá cheio de mato lá”, contou Jonacir Alves, cunhado da Maria Antônia.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Maranhão disse que oferece quase 180 mil sessões de diálise por ano e que as obras estão atrasadas porque houve problemas com as empresas contratadas para o serviço e que o dinheiro do BNDES continua disponível para fazer as clínicas. Entretanto, não mencionou qualquer prazo para que os centros de hemodiálise sejam entregues.

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Policia Civil cumpre dois mandados de prisões em Caxias 

As prisões aconteceram nos bairros Salobro e Cangalheiro 

A Polícia Civil, através da 17ª Delegacia Regional de Caxias, cumpriu dois mandados de prisão preventiva. 

A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (27), no bairro Salobro. Edivaldo Gomes da Silva, vulgo “Cobra”, de 36 anos, foi preso em cumprimento a mandado expedido pela 2ª Vara de Caxias, em atendimento a representação por prisão preventiva elaborada pela Delegacia da Mulher de Caxias.

“Cobra é acusado de, juntamente com José Ivanilson Silva Lima (já preso em flagrante pela Polícia Militar), ser o autor de um estupro ocorrido no dia 17 deste mês. Cobra já tem passagens por furto e roubo”, destaca o delegado regional, Jair Paiva.

A segunda prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no bairro Cangalheiro. Luciano Lima Morais, de 19 anos, foi preso em cumprimento a dois mandados expedidos pelas 1ª e 2ª Varas Criminais de Caxias.

“Na 1ª Vara ele foi sentenciado a sete anos e nove meses de reclusão pelo cometimento de roubo majorado, praticado em 2018. Na 2ª Vara, prisão preventiva pelo cometimento também de roubo majorado, praticado já em 2019. Luciano é considerado assaltante perigoso, que atua sempre com violência”, explica o delegado Jair Paiva.

Portal Noca 

MPF recomenda que Forças Armadas no MA não façam manifestações em homenagem à ditadura militar 

A Procuradoria da República no Maranhão e a Procuradoria da República no Município de Imperatriz recomendaram às Forças Armadas no estado que não promovam ou tomem parte em qualquer comemoração em alusão ao golpe militar de 31 de março de 1964, bem como a adoção de providências para que os militares subordinados cumpram a medida.

O MPF expõe, com as recomendações, que o período de quase 21 anos iniciado na data é considerado oficialmente, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção. Durante esses anos, foi reconhecida pelo Estado a ocorrência de supressão da democracia e dos direitos decorrentes do regime democrático, como os de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, assim como a prática de crimes e violações.

Os documentos mencionam declarações do porta-voz da presidência da República, feitas em 25 de março, que confirmaram ordem presidencial para que o Ministério da Defesa faça “as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”. As homenagens por servidores civis e militares, no exercício de suas funções, ao período histórico no qual houve supressão de direitos democráticos viola a Constituição Federal, que consagra a democracia e a soberania popular.

O MPF considera, além da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la. Além disso, o dever do Estado Brasileiro é, além de reparar os danos sofridos por vítimas de abusos estatais no período da ditadura, não infligir novos sofrimentos a estas pessoas. Isso certamente aconteceria por uma comemoração oficial a um regime que praticou graves crimes aos direitos humanos.

As recomendações foram encaminhadas aos Comandantes das forças militares situadas no Maranhão, entre elas, Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Os comandantes têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responderem se acatam as recomendações e que medidas nesse sentido serão adotadas.