Prefeitura de Aldeias Altas realiza entrega de peixes na Semana Santa 

A Prefeitura de Aldeias Altas, por meio da Secretaria de Assistência Social, fez mais uma vez, assim como faz desde a primeira gestão do Grupo Forte é o Povo, a entrega de peixes na Semana Santa a famílias carentes do município, tanto da sede quanto da zona rural. Centenas de famílias foram beneficiadas com a entrega de peixes.

“A entrega do peixe na semana Santa já é uma tradição de nosso governo desde meu primeiro mandato, onde venho trabalhando em todo município, não poderia deixar essa data tão importante passar por despercebido”. afirmou o prefeito Zé Reis ao blog. A entrega dos peixes aconteceu na manhã desta quarta feira (17). Uma equipe da Secretaria de Assistência Social se revezou com equipes de outras pastas para fazer a distribuição do pescado que transcorreu dentro da normalidade. 

Taniery Cantalice ganha Prêmio Mulher da Década 

Taniery Cantalice (a direita) com a atriz Luíza Brunet na Assembleia Legislativa
de São Paulo. 

A caxiense, Taniery Cantalice, ex-vereadora e secretaria municipal da Mulher, foi agraciada pelo segundo ano consecutivo com o Premio Mulher da Década. Ela recebeu a honraria durante evento, realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo que contou com a participação de diversas personalidades femininas famosas do Brasil. 

Taniery recebeu o premio em reconhecimento aos relevantes serviços prestados as mulheres maranhenses, se destacando no cenário nacional, na luta para combater o aumento da violência contra as mulheres do MA. 

Adela Villas Boas e Taneiry Cantalice 

"Segundo ano consecutivo recebendo o prêmio como mulher em destaque nacional pelos trabalhos prestados as nossas mulheres em âmbito nacional. Só tenho a agradecer o reconhecimento e que venham muito mais. Obrigada Deus por tudo", disse a Taniery no Instagram.  .

Governo reprova contas do Carnaval de Duque Bacelar 

A Secretaria Estadual de Cultura (SECMA) reprovou as contas do “Carnaval 2017” de Duque Bacelar. A decisão foi publicada Diário Oficial do Maranhão do dia 10 abril desse ano.

Segundo informações, a Prefeitura utilizou R$ 103 mil, enviados por meio de um convênio, de forma irregular.

“Diante das restrições apresentadas, constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial”, determinou a Secma.

FPM: R$ 680,7 milhões nas contas das prefeituras nesta quinta-feira 

O FPM será creditado nas contas das prefeitura nesta quinta-feira 

Os Municípios irão partilhar nesta quinta-feira, 18, o montante de R$ 680,7 milhões referente ao segundo repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês e com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850, 5 milhões. Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Quando é levado em conta o acumulado do mês de abril, em relação ao mesmo período do ano anterior, também é apontada a tendência de aumento que chega a 9,42%.

No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%. A soma do 1º e 2º decêndio também mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

Municípios de pequeno porte

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.460 ou 44,18%), ficarão com o valor de R$ 169, 2 milhões, ou seja, 19,90% do que será transferido. Nesse aspecto, a CNM esclarece que o cálculo dos Municípios de coeficiente 0,6 varia em cada estado, uma vez que cada um tem valor diferenciado da participação do FPM. Isso significa dizer, por exemplo, que o repasse de uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima será diferente de outra também 0,6 do Rio Grande do Sul.

Outra situação de como funciona o cálculo dos coeficientes e seus valores pode ser analisada em um Município 0,6 do estado de Minas Gerais que receberá o valor bruto de R$ 73, 6 mil do segundo decêndio do FPM. Nessa mesma transferência, a previsão é que um outro Município de coeficiente 0,6 de Sergipe receberá o valor bruto de R$ 70,8 mil, sem os descontos. Já as cidades de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com o valor de R$ 109, 5 milhões, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Acumulado do mês

A constatação da CNM, com base nos dados da STN, é de que o FPM apresenta comportamento positivo no mês de abril deste ano quando é levado em conta os mesmos resultados de 2018. Essa tendência de crescimento se repete ao considerar o acumulado do ano. De acordo com a Confederação, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de abril de 2019 indica aumento de 10,92% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Também é registrado aumento nos valores repassados se comparado com os mesmos resultados de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser notado que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Em contrapartida, no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. O gestor pode conferir o valor do segundo repasse que será creditado para seu Município nas tabelas da nota com informações por coeficientes e por Estado. Nelas constam os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep. As informações são da Agência CNM.

Print fofoca: Ferdinando Coutinho ficou com as orelhas quentes...

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TCE registra inadimplência próximo de zero em prestação de contas 2019

No segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional.

O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo Tribunal de Contas (TCE-MA), tendo em vista um maior número de exigências feito pelo TCE em comparação ao ano anterior

Dessa vez, os fiscalizados precisaram fazer remessas mensais de execução orçamentária (a partir de janeiro do ano passado), além das folhas de pagamento de prefeituras e câmaras (partir de agosto).

Essas novas obrigações se somaram às antigas exigências legais dos sistemas IEGM (efetividade municipal), Finger (Lei de Responsabilidade Fiscal), Sacop (contratações públicas) e Siger (cadastro de gestores).

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, a resposta positiva dos gestores reflete o bom nível de diálogo mantido entre a instituição e seus fiscalizados.

“O TCE tem buscado maior integração com gestores e contadores públicos para que as ferramentas sejam trabalhadas conjuntamente de forma a atender tanto o controle externo quanto controle interno e social”, avalia o conselheiro.

Nesse contexto, diz ele, o engajamento das equipes municipais de contadores, controladores e gestores foi essencial para o sucesso da PCA 2019.

Segundo o conselheiro, há uma crescente preocupação dos gestores municipais em atender não só ao TCE, mas toda a sociedade no que se refere à transparência e eficiência da gestão. “Em boa medida, isso é resultante do esforço empreendido pelos TCs no plano nacional para atuar como um parceiro da gestão pública, contribuindo para seu aperfeiçoamento por meio de ações preventivas e pedagógicas”, observa.