Pagamento do IPVA 2020 inicia apenas no mês de março 

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2020 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 686/2019.

Diferente do ano de 2019, o Governo do Maranhão determinou que o vencimento da cota única do IPVA 2020 seja junto com a primeira cota do imposto, apenas no mês de março.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2020, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 02 janeiro de 2020 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2020 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela disponível no site da Sefaz.

FPM: ultimo repasse do ano será creditado na segunda-feira, dia 30 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3,7 bilhões.

Os valores por Município estão detalhados na nota técnica FPM - 3º decêndio de dezembro de 2019. Nela consta os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de dezembro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 6,84% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 9,01%.

Acumulado Com relação ao acumulado do ano, o valor total do FPM apresentou crescimento ao longo do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de dezembro de 2019 apresentou um crescimento de 8,94% em relação ao mesmo período de 2018. O FPM fechou o ano com um crescimento de 5,12% em relação ao mesmo período do ano anterior. “O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria dos Municípios. Os números apontam que, apesar das dificuldades enfrentadas, o FPM fechou o ano com um resultado positivo”, destaca o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

Conquista MunicipalistaVale lembrar que, entre as primeiras conquistas municipalistas de 2019, o congelamento dos coeficientes do FPM para localidades com redução populacional, pelos cálculos do IBGE, até os novos dados do Censo 2020 evitou que muitos Municípios perdessem recursos de uma hora para outra.

Da Agência CNM de Notícias

Sansão Pinheiro realiza confraternização de fim de ano com o grupo 'Sou Mais Sansão' 

Na noite dessa quinta-feira (26), os amigos que fazem parte do grupo de apoio 'Sou Mais Sansão' foram recepcionados pelo enfermeiro Sansão Pinheiro para uma confraternização de ano novo. Sansão, que é pré-candidato a vereador em Caxias na eleição do ano que vem, recepcionou familiares, amigos e convidados na Churrascaria Pirajá. 

“É uma emoção muito grande se confraternizar com familiares e os amigos queridos Chegamos ao final de mais um ano e quê 2020 seja cheio de realizações e vitórias”, comentou o pré-candidato Sansão. 

Na confraternização o grupo de apoio 'Sou Mais Sansão' reafirmou o compromisso de trabalhar pela eleição do pré-candidato a uma cadeira no legislativo caxiense. 

Policia Federal indicia Lula por repasse da Odebrecht a instituto 

Veja.com

A Polícia Federal concluiu um inquérito da Operação Lava Jato na segunda-feira, 23, e indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 4 milhões de reais da Odebrecht ao Instituto Lula. Além do petista, foram indiciados pelos mesmos crimes o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci e o presidente do instituto, Paulo Okamotto. Ao empreiteiro Marcelo Odebrecht foram atribuídos os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Após o indiciamento com a conclusão das investigações, os autos são submetidos ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual cabe apresentar ou não uma denúncia à Justiça. Se a acusação for feita, o juiz avaliará se as acusações reúnem indícios de autoria e materialidade dos crimes contra os denunciados e decidirá se abre ou não uma ação penal.

Segundo o relatório do inquérito que investigou Lula, assinado pelo delegado da PF Dante Pegoraro Lemos, o dinheiro ao Instituto Lula foi repassado entre dezembro de 2013 e março de 2014, quando o petista já não era mais presidente, e saiu da chamada “Planilha Italiano”, espécie de conta-corrente de propinas que a Odebrecht mantinha com Palocci. O codinome do ex-ministro no setor de propinas da empreiteira era Italiano. Os 4 milhões de reais são, conforme a polícia, dinheiro de propina disfarçado como doações ao instituto.

“As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula. Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado”, diz o relatório de indiciamento.

Aprovado reclama de demora e Fábio Gentil diz que convocação terá continuidade em 2020 

Aprovado no ultimo concurso público pela Prefeitura de Caxias enviou mensagem ao redator do Blog reclamando da demora na convocação dos professores aprovados. Ele se queixou que o prefeito Fábio Gentil havia dito em um programa de rádio, no dia 04/11, que a convocação dos educadores aprovados sairia durante o mês de novembro. 

Em tempo - Durante entrevista concedida no ultimo sábado (21) ao jornalista Ricardo Marques no seu programa semanal na rádio Sinal Verde FM, o prefeito Fábio Gentil explicou que a convocação dos aprovados terá continuidade em 2020. "Já chamamos 70% dos aprovados e vamos continuar chamando, a medida das necessidades do município". 

Mais - Enquanto uns aprovados reclamam da demora na convocação, outros comemoram a entrada no serviço publico municipal conquistada através de concurso publico. É o caso de uma da leitora do blog que enviou a foto (ver print abaixo) do filho assinando o termo de posse como agente de saúde do município de Caxias.