Para assumir quatro meses na Câmara Federal, Paulo Marinho Junior precisa renunciar como vice-prefeito
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| Paulo Marinho Junior deverá renunciar como vice-prefeito para assumir na Câmara Federal |
Caso assuma a cadeira do deputado federal Josimar de Maranhãozinho na Câmara Federal, o primeiro suplente Paulo Marinho Júnior, recém-filiado ao PL, precisa por força de Lei renunciar o mandato de vice-prefeito da cidade de Caxias, no qual foi eleito em 2016.
É que a Constituição da República não permite o exercício concomitante de dois mandato eletivos. Também não é consentido tirar licença do cargo de vice para assumir mandato de federal no Congresso Nacional.
Em termos práticos, para ocupar cargo no Legislativo, obrigatoriamente, o político deve renunciar o Executivo.
Marinho Júnior iria assumir o lugar do deputado federal André Fufuca que era do seu partido, o PP, entretanto, não houve acerto entre os dois sobre o período da licença, foi então que o vice de Caxias procurou Maranhãozinho que aceitou os “termos” do acordo.
– Seis meses?
Após renunciar, Júnior ficará por 120 dias no lugar do “Moral da Br”, porém, há quem assegura que o acordo compreende seis meses: os três primeiros seriam na cadeira de Josimar e os outros três no lugar do federal Júnior Lourenço.
