Vereador Edílson Martins solicita isenção na conta de água aos beneficiários do Bolsa Família
O vereador Edílson Martins (PSC), apresentou um requerimento em sessão remota no qual solicita a isenção de cobrança da tarifa de água por parte do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) aos beneficiários do Bolsa Família. A proposta foi enviada à autarquia municipal, devido a pandemia de coronavírus.
A medida é parecida com a que foi colocada em prática pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou a suspensão do corte de fornecimento de energia elétrica aos consumidores por 90 dias. O prazo, para a suspensão, pode ser prorrogado caso haja necessidade.
No documento apresentado, o vereador cita que há a possibilidade de suspensão de cobrança da tarifa de água por um prazo determinado. “Apresentei um requerimento solicitando junto ao Poder Executivo e ao SAAE, devido a situação que estamos vivendo da quarentena de pandemia do coronavírus. A finalidade é de auxiliar os mais carentes em suas despesas financeiras", explicou o parlamentar.
Mais - O Blog questionou o vereador se foi levado em consideração o impacto financeiro que a isenção pode acarretar nos cofres do SAAE. “Vamos ver a viabilidade depois da resposta do Poder Executivo. A gente sabe que o SAAE não pode isentar a cidade inteira, mas de repente uma parcela do pessoal que tem uma tarifa reduzida, pode ter a suspensão do pagamento durante esse período que estamos atravessando”, respondeu o edil.
Abaixo cópias do Projeto de Lei.
 |
 |
