Vereadores pedem suspensão do consignado e querem plano funcional para engenheiros e arquitetos da prefeitura
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A Câmara Municipal de Caxias (CMC) aprovou na sessão remota dessa segunda-feira (22) duas propostas ao Poder Executivo Municipal, reivindicando melhorias para a situação funcional de servidores do município.
A primeira delas, de autoria do vereador Antonio José Ximenes (Republicanos) com emenda do vereador Mário Assunção (Republicanos), foi o Plano de Cargos e Carreiras dos Engenheiros do quadro de funcionários da Prefeitura. A segunda, de autoria do vereador Sargento Moisés (PL), líder da bancada do governo, foi oferecer base legal para a Prefeitura de Caxias suspender por 120 dias, ou o tempo que durar a pandemia da Covid-19, o pagamento dos empréstimos consignados na rede bancária para os servidores do município.
Ao apresentar seu projeto de lei, o vereador Antonio Ximenes lembrou que a iniciativa, em verdade uma propositura que vinha costurando havia muitas legislaturas, recebera finalmente o endosso do prefeito Fábio Gentil (Republicanos), que aprovara a iniciativa, por entender que a categoria dos engenheiros precisava, enfim, ser reconhecida pela administração municipal.
A solicitação seguiu os trâmites legais da CMC, mas foi nas comissões permanentes que o vereador Mário Assunção percebeu que a propositura não contemplava a categoria dos engenheiros eletricistas e dos arquitetos, emendando a reivindicação do colega.
Sargento Moisés, por sua vez, ao defender o seu projeto de lei, observou que a suspensão do pagamento de empréstimos consignados pelo município durante a pandemia, embora encontrando respaldo em legislação estadual, deixava o município vulnerável e a exigir uma legislação específica para disciplinar a matéria, razão porque estava oferecendo a propositura.
Colocadas para votação na Ordem do Dia pelo presidente Catulé (Republicanos), as duas propostas foram aprovadas por unanimidade, e seguem agora para apreciação e decisão do prefeito Fábio Gentil, responsável por encaminhar proposições legais que versem sobre matéria de natureza financeira.
Ascom/CMC
