Flavio Dino rebate criticas sobre construção de cabines em presídios
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Nesta quinta-feira (20), o governador Flávio Dino (PCdoB) se posicionou, por meio de suas redes sociais, sobre a construção de cabines para visitas nos presídios maranhenses.
“A Penitenciária de Pedrinhas vivia uma situação de caos e barbárie. Alguns parecem querer a volta ao passado, com rebeliões e cabeças degoladas. O dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional só pode ser aplicado em penitenciárias, mediante normas e aprovação do Ministério da Justiça”, disparou o governador.
Em nota divulgada, a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão esclareceu que a visita íntima tem respaldo na Constituição e na Lei de Execuções Penais, no artigo 41, inciso 10, que assegura como direito do preso a visita de cônjuges, companheiras, parentes e amigos. Há também resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, especialmente a resolução 099/2011.
A Seap também afirmou que o caráter “íntimo” não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, mas como um fator indissociável do viés ressocializador da pena e um estímulo à manutenção de vínculos afetivos, maternais, paternais ou conjugais.
Entenda o caso
O governo do Maranhão lançou um edital para contratar a construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em unidades prisionais do estado. O valor previsto é de R$ 1,6 milhão.
Cada módulo será composto por três salas íntimas, o que resultará em 66 salas. Dessas, 36 salas ficarão em penitenciárias de São Luís e outras 30 em unidades do interior do estado.
A concorrência pública para a escolha da empresa de engenharia responsável pelos serviços de construção das cabines íntimas começará em 21 de setembro.
