3º encontro de novos prefeitos realizado pela Famem alcança todo Maranhão
“Não quero falar de responsabilidades e nem de problemas, mas de soluções. Essa é a primeira transmissão que ocorre sob o impacto da Emenda Constitucional proposta pelo Poder Executivo que defende a transparência administrativa”, ressaltou o governador ao abrir o evento. Dino sublinhou as dificuldades do exercício da função de gestor nessa quadra brasileira e mundial de pandemia.
O encontro contou ainda com participação do presidente da Famem, prefeito Eric Costa (Barra do Corda); do senador Weverton Rocha (PDT), dos prefeitos Luciano Leitoa (Timon), André Dourado (Carutapera), presencialmente na sede da Famem; e do vice-governador Carlos Brandão; do Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, e do presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi; do secretário do TCU do Paraná, Luis Gustavo Adrioli, de maneira remota, entre outros convidados.
Ao saudar os participantes da terceira edição do encontro de novos gestores, Eric Costa afirmou que a Famem segue fortalecendo as causas municipalistas. “Quero agradecer aos órgãos de controle que participam deste encontro. Temos buscado fortalecer essa parceria, podendo assim compartilhar as dificuldades e buscarmos meios mais adequados de evitarmos atropelos”, disse o presidente da Famem da entidade municipalista no estado.
O senador Weverton destacou o apoio que tem dado aos prefeitos por meio do seu mandato, dispondo o primeiro gabinete para os prefeitos na estrutura do Senado Federal. “Agora os prefeitos contam com um braço de apoio forte em Brasília. O gabinete prestou apoio político e técnico para os prefeitos, adiantando no cumprimento de suas pautas”, afirmou. Junto com a Casa Famem, equipamento de apoio aos prefeitos do Maranhão em Brasília, o gabinete do prefeito montado pelo senado tem contribuído para melhor aproveitamento da agenda dos gestores.
O senador destacou ainda a profícua parceria que vem mantendo com a Famem e Confederação Nacional de Município, CNM, desde seu mandato de deputado federal. Weverton citou a necessidade da continuidade de assistência aos municípios com a extensão do Decreto de Calamidade que assegurou compensações do FPM geradas pela perda de arrecadação e o auxílio emergencial.
“A partir de janeiro temos um grande desafio”, disse o senador que orientou os gestores a não economizarem nos investimentos na área técnica e medidas de controle como forma de manter os municípios em dias com a sociedade e em condições de buscar convênios e parcerias.
Para o Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, a parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão e Famem tem sido salutar. “Fiscalizar é uma tarefa complexa. Costuma ser difícil e mais complexa ainda nesse contexto de pandemia”, afirmou, assinalando a resistência à cultura da transparência no ambiente da administração pública.
Na palestra de abertura, o advogado Ilan Kelson, coordenador do Departamento Jurídico da Famem, esclareceu aspectos da Lei Complementar 173/2020 que proíbe o aumento de despesas e reajuste de salários de servidores até dezembro de 2021.
Ilan Kelson citou duas consultas dirigidas aos órgãos de controle por gestores maranhenses referentes à realização ou dispensa de audiências públicas obrigatórias e à utilização dos recursos oriundos dos precatórios do antigo Fundef.
Participaram ainda do encontro o secretário do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; o auditor fiscal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, José Costa Miranda Júnior; o secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Alex; a promotora de Justiça e diretora da Escola Superior do Ministério Público, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público, Nahyma Ribeiro Abas e outras participações relevantes.
