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Acreditamos que a maioria dos caxienses não conheça e nunca tenha ouvido falar no Plano Diretor que é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n.º10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade, pelo Código Florestal (Lei n.º4.771/65) e pela Lei de Parcelamento do Solo Urbano (L Já o Plano Diretor - instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos.
O art. 41, inciso I do Estatuto da Cidade. Estabelece a obrigatoriedade para as cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor de Caxias, foi instituído pela Lei Nº 1.637 de 06/10/2006, na gestão do saudoso Humberto Coutinho, está vencido desde 2016. A legislação determina que a cada dez anos deveria ser revisado, como vencera no final do governo do ex-prefeito Leonardo Coutinho, coube ao novo prefeito eleito o papel de renovar o Plano Diretor.
Passaram-se três anos e quatro meses da atual gestão municipal e essa não parece ser a preocupação do atual prefeito e nem dos vereadores, sendo que dois edis da atual legislatura aprovaram o Plano Diretor de nossa cidade, vereadores Catulé e Paulo Simão, e o então prefeito Fábio Gentil, que era vereador na época e por ironia do destino é um engenheiro civil.
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Mas para que serve o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade, proporcionando acesso à habitação adequada, saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade, ao trânsito seguro e aos serviços e equipamentos urbanos. Também definirá o uso e ocupação do solo, regulando o que pode ser instalado dentro do perímetro urbano. Isto é o que determina a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades.
Segundo o Censo IBGE 2010, a população de Caxias é estimada em 2019, é de 164.880 habitantes, nosso município geograficamente possui uma localização estratégica é cortada por duas BRs, 136 e 226 três MAs, 034, 127 e 349, uma linha férrea. Além de ser banhada por dois rios: Itapecuru e Parnaíba, Caxias, conta com 45 bairros e cerca de 618 povoados divididos em 1º, 2º, 3º Distritos.
Caxias é uma cidade histórica, de um povo acolhedor, rica em recurso hídricos, com um enorme potencial turístico a ser explorado. É preciso se pensar um Plano Diretor que atenda o desenvolvimento urbano comprometido com o social, nas áreas; educação, saúde, habitação, meio ambiente, mobilidade urbana, saneamento básico, esporte e lazer e demais políticas públicas. É inconcebível que em pleno 2020 do século XXI, Caxias, ainda possua um lixão à céu aberto, em plena área urbana.
A cidade cresce de forma desordenada, sem planejamento, não há um zoneamento urbano, que determine o que pode ser edificado na área urbana, bairros e loteamento surgem sem planejamento. Os espaços e logradouros públicos são ocupados, sem critérios, falta fiscalização por parte do poder público municipal. Planejar é fundamental para o desenvolvimento para qualquer projeto, um exemplo em nossa cidade, é a falta de planejamento, são os cemitérios públicos um verdadeiro absurdo e não existe política pública para este área. Outro setor que carece de atenção é o Distrito industrial, precisa-se que no próximo Plano Direto, se destine uma área específica, para a instalações de indústria.
Os nossos políticos de mandatos de Caxias, parece que não estão preocupados com o Plano Diretor, talvez não seja tão relevante para os mesmos por não render votos por isso eles preferem fazer a política do oportunismo barato, como a de pagar baixos salários aos servidores públicos municipais, mas pago em dia. Não estranhe que alguns de nossos vereadores, não sabem o que seja um Plano Diretor, pra que serve e nem mesmo a Secretaria de Planejamento parece que não sabe, pois têm dever dirimir sobre o tema tão importante Caxias.
Esse ano teremos eleições municipais, com um calendário apertado dificilmente o Plano Diretor será colocado em pauta na atual gestão à prioridade para ser a reeleição. Cabendo aos próximos legisladores e gestores a missão de renovar, o novo Plano de Caxias. Nossa cidade conta hoje com centros universitários, como CESC/UEMA e FACEMA, que formam geógrafos, historiadores, engenheiros civis e arquitetos-urbanistas, juntamente com a sociedade civil organizada podem dar sua contribuição na revisão do Plano Diretor de Caxias.
Para aqueles postulantes pretendem uma vaga Câmara Municipal e ao Executivo devem ter como meta a preocupação com o desenvolvimento socioeconômico e espacial de nossa cidade. Precisamos garantir aos nossos munícipes e futura gerações um desenvolvimento sustentável e preparar Caxias para o futuro e não ser lembrado como à terra do já teve.
*Arnaldo Rodrigues, é professor de formação em licenciatura em Geografia, pelo CESC-UEMA Especialista em Educação Ambiental, pelo IESF., membro da Comissão de Criação da UEMALESTE e filiado ao Partido Socialismo e Liberdade - Psol.
