Nomeado novo procurador jurídico da Câmara Municipal de Caxias
Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Caxias pelo seu presidente vereador Teodulo Aragão (PP), nomeou o novo procurador jurídico da Casa. Assume a função o advogado Felipe Lebre de Oliveira Helal (foto acima). O ato da nomeação de Dr. Felipe Lebre consta na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira.
Além dele, o presidente do legislativo municipal nomeou outros diretores e coordenadores da Casa do Povo.
Em tempo - Entre as atribuições do cargo nomeado está representar o Poder Legislativo e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial nas causas em que for autor, réu, assistente, oponente, terceiro interveniente ou por qualquer forma interessado, usando de todos os recursos legalmente permitidos e de todos os poderes para o foro em geral; receber citações, intimações e notificações em que a Câmara seja parte; emitir pareceres sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pela Autoridade e seus auxiliares diretos; assessorar a Administração Pública do Poder Legislativo nos atos de sua competência, entre outras.
