sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

Operação apreende documentos e computadores com ex-secretários de Aldeias Altas em Caxias 


Na quarta-feira (13) foi cumprida uma ação de um mandado de busca e apreensão concedido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias/Ma. A ação teve como intuito recolher documentos públicos físicos e digitais, computadores, pastas, cadastros e arquivos da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas/MA (ver foto acima). A operação foi realizada em Caxias no escritório Marcus Aurélio Rego Ferreira ex-secretário de Administração e Finanças, Jackson de Almada Coutinho do ex-secretário adjunto de Administração e Finanças e Antônio Rodrigues Bezerra ex-chefe do departamento de Contabilidade do Município de Aldeias Altas. 

Após as eleições municipais de 2020, a antiga gestão do ex-prefeito Zé Reis (PP) sonegou dados contábeis e administrativos da sua gestão, além de documentos públicos essenciais para os assessores do prefeito eleito Kedson Lima (PL). A retenção desses documentos públicos está comprometendo a atual gestão de cumprir com agilidade suas funções administrativas.  

O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, destaca que a atitude é absurda e os documentos não deveriam ter sido retirados da sede da prefeitura. O acervo documental integra o patrimônio do ente público e a concessão liminar da medida de busca e apreensão, se deu para evitar o perigo de dano, haja vista que a demora na apresentação dos referidos documentos poderá acarretar prejuízos incalculáveis à municipalidade, à continuidade e preservação dos serviços públicos essenciais e a todos os servidores públicos municipais.