Vereadores voltam a debater o serviço da Equatorial Energia no município
A Câmara de Vereadores de Caxias voltou a debater, na sessão ordinária da última quarta-feira (22), os problemas que a comunidade vem enfrentando com a prestação de serviços da concessionária de energia elétrica no município, a Companhia Energética do Maranhão, empresa do Grupo Equatorial Energia, que já tem uma audiência convocada pela casa para o próximo dia 18 de outubro, visando o equacionamento e a solução de diversas demandas dos caxienses relacionadas ao trabalho do citado empreendimento.
No encontro que começou com o presidente da CMC, vereador Teódulo Aragão (PP), homenageando os profissionais de contabilidade pelo transcurso, na data, do Dia do Contador, e saudando jovens do Centro da Juventude do Bairro Ponte, expectadores e internautas que acompanhavam o trabalho dos 14 vereadores que compareceram à sessão, o assunto veio a debate durante o grande expediente da reunião, quando o único parlamentar inscrito para usar a tribuna, o vereador Darlan Almeida (PL), expôs a situação no plenário e recebeu apartes de cinco colegas que se manifestaram sobre o tema.
Consumidores roubados e prejudicados
Parabenizando os contadores pelo seu dia, Darlan Almeida entrou no tema emotivamente indignado com o que está acontecendo com os consumidores caxienses, sobretudo os classificados na faixa de mais baixa renda, que no seu entender estão sendo roubados, face às cobranças exorbitantes que estão chegando em seus talões da conta mensal de energia. “Estão roubando os consumidores caxienses. Não podemos aceitar contas dobradas para a população de Caxias!”, protestou.
O vereador destacou que pessoas o procuram para reclamar da situação e, sem citar nomes, mostrou da tribuna dois talões de energia de um mesmo consumidor, que em agosto havia pago a conta de 120 reais, e a recebeu em setembro no valor de 380 reais. O fato, segundo ele, está acontecendo em todas as residências caxienses e os aumentos incidem também sobre a taxa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), sendo que o mesmo consumidor pagou R$ 18,99 de CIP em agosto, e a cobrança em setembro foi de R$ 39,99, mais que o dobro do estipulado no talão anterior.
Darlan ressaltou para o plenário e para as câmeras que a população também está reclamando do descaso da Equatorial em relação ao trabalho de substituição de postes de energia danificados, ou perigosamente inclinados, sem interagir a tempo com a empresa Citèlum, contratada pela Prefeitura de Caxias, que é a responsável por manter em ordem a iluminação pública do município.
Ele lembrou do caso de uma rua em que foram substituídos postes, que ficou depois cerca de 20 dias sem iluminação noturna, porque a Citèlum não foi informada e teve que correr atrás das luminárias que tinham sido levadas. “Mas o cidadão que mora lá pagou cerca de 40 reais de CIP, mesmo sem ter a iluminação noturna. E isso é justo?!”, questionou.
O parlamentar destacou também que todos sabem que o país está enfrentando uma crise energética, com apagões, repetindo o que acontecia em 2001, à beira de um colapso, e que ninguém é cego nem surdo para ignorar que o país não tem investido no setor, sobretudo em procurar recursos alternativos para a energia elétrica que vem das hidroelétricas e termoelétricas, por meio de captação eólica ou solar.
Aparteando o colega, o vereador Ricardo Rodrigues (PT) disse que tinha ficado alegre quando viu uma subestação de energia ser instalada no povoado Baú, área de suas origens e forte base eleitoral, mas logo percebeu que a situação pouco mudou, haja vista que toda aquela região ficou sem energia no último fim de semana.
Segundo ele, dentre outros inconvenientes que acontecem na região do Baú, a falta ou a oscilação na energia acarreta dificuldades para a rede de abastecimento de água, queimando bombas, isso sem levar em conta que a população fica sem água por causa disso. Afinal, conforme afirmou, todos os problemas de energia acabam caindo na conta do consumidor, que é quem paga o sistema e é também o que mais é prejudicado.
Para o líder do governo na CMC, quando da audiência pública no próximo 18 de outubro, não bastam vir para o legislativo somente os responsáveis da empresa na região, representação mais graduada e com poder de decisão também deve comparecer ao encontro.
Equatorial acima do bem e do mal
Durval Júnior (Republicanos) foi outro vereador que aparteou Darlan, enfatizando que o assunto Equatorial já tinha sido objeto de vários debates na casa, nesta e em outras legislaturas, que diretores da empresa já estiveram em Caxias, mas os problemas relacionados a energia permanecem no município. Segundo o parlamentar, “os diretores da empresa se acham verdadeiros imperialistas, acima do bem e do mal, se acham soberanos, sem respeitar justiça, as leis”.
Na condição também de membro da Comissão Permanente de Energia da CMC, o parlamentar acha que será bom se vier para a audiência uma autoridade maior da empresa, mas entende que talvez seja suficiente somente a presença dos responsáveis pela região de Caxias, porque o problema está afeto à sua área e tem que ser resolvido aqui mesmo. Para ele, só o fato da diretoria ter que se deslocar de avião, de jatinho, para a cidade, já é um complicador a mais para sua presença na audiência.
Durval frisou que confia no trabalho que os colegas estão fazendo nessa nova representação do parlamento caxiense, porque vê nos olhos de cada um, tanto da parte dos remanescentes da legislatura passada quanto da nova bancada, a vontade de trabalhar pela população, inclusive procurando apoio no ministério público, no poder judiciário, “para que seja possível o uso dos dois poderes, legislativo e judiciário, com o fiscal da lei, o ministério público, para darmos uma resposta positiva ao povo caxiense, porque as taxas que estão aí são exorbitantes, com aumento por cima de aumento”.
O vereador destacou que a população ainda não conhece, de fato, qual é a função dos vereadores. E ilustrou que às vezes as pessoas veem um poste torto na rua e logo pensam que os vereadores não servem para nada, “mas a realidade é que todos fiscalizam, pedem, e até o prefeito também solicita, e os casos se arrastam sem solução, porque a Equatorial se acha acima de tudo e o colega está de parabéns, por trazer esse tema tão importante para a reunião desta manhã”.
Falta de luz e valores exorbitantes
O vereador Antônio Ramos (Republicanos) também se manifestou na sessão, fortalecendo as palavras do orador e dos demais colegas que o antecederam.
Ele explanou sobre uma situação que considerou absurda e que aconteceu no fim de semana passado, quando viajava pelo 2º Distrito, ao constatar que a Fazenda Esperança, que presta assistência filantrópica no município, especialmente a pessoas com problemas de dependência química, estava três dias sem energia e seus colaboradores se viravam para comprar gelo na cidade, para não perder os alimentos guardados sob refrigeração.
Continuando, relatou que esteve na segunda-feira no posto da Equatorial para tratar do caso de um contribuinte do interior, cujas contas de energia vinham recebendo aumentos seguidos, sendo uma de R$ 86,00, outra de R$ 230,74, outra de R$ 270,00, e outra de R$ 500,66, cobradas a uma pessoa humilde, que mora em uma casa de palha com três pontos de luz de led, e tem uma geladeira, um ventilador e um televisor. A conversa, no entanto, de nada adiantou, porque o representante da Equatorial lhe disse que nada podia fazer para resolver esse tipo de situação.
Para Ramos, são essas e outras situações que a Equatorial terá que explicar e resolver quando vier à CMC para a audiência com o povo de Caxias no dia 18 de outubro.
O vereador Charles James (Solidariedade) também participou do debate e explanou sobre a situação dos povoados do 3º Distrito, onde as ruas sempre estão às escuras no período noturno, por falta de luminárias e lâmpadas nos postes de iluminação. Segundo ele, à noite, apenas os pontos externos de luz das casas ficam acesos, mas a taxa de iluminação pública vem sempre nas contas de energia para o consumidor pagar sem receber o serviço. E é preciso que o legislativo caxiense “tome uma posição, cobrar da Equatorial uma atitude, em relação a isso, para que haja um compromisso da parte dela em melhorar o atendimento para todos, na zona urbana e na zona rural”.
Governo Federal não fiscaliza
O vereador Antônio Ximenes (Republicanos) destacou, em seguida, que a CMC já havia realizado inúmeras reuniões com a operadora de energia da região, avaliando que a próxima audiência pública com a Equatorial Energia será apenas mais uma, porque a Agência Nacional de Energia (ANAEL) é que é a responsável pela fiscalização da produção, transmissão e comercialização da energia, ou seja, há um órgão superior, vinculado ao governo federal, ao Ministério das Minas e Energia, mas que não fiscaliza absolutamente nada.
Oferecendo mais explicações, ele afirmou: “A Equatorial é uma empresa particular, privada, e se o órgão federal, que é responsável pela fiscalização, é responsável por toda essa demanda de energia nas regiões, ele não inspeciona, ele não fiscaliza, a incompetência na cabe ao legislativo caxiense, porque é coisa a nível do governo federal, em um momento que o Brasil está totalmente desprovido de uma administração”.
E, continuando: “Nós temos um presidente que não administra, que um dia diz uma coisa, noutro diz outra, que não sabe o que faz e nem o que vai fazer e, portanto, é um problema que nós não vamos resolver, aqui em Caxias. Nós temos a obrigação de tornar público esse nosso questionamento. E se todas as câmaras, se todas as assembleias e o Congresso Nacional fizessem o que nós estamos fazendo aqui, talvez houvesse um eco, porque a competência é do governo federal. Nós temos um governo que massacra, um governo que vai para rua mentir, dizendo que trabalhou a favor, que combate a covid, que o Brasil está protegendo as suas matas, seu meio ambiente, e isso não é verdade. Todo mundo sabe disso, porque é público e notório”.
Ximenes concluiu sua participação admitindo que o problema elétrico de Caxias é muito grave, e que a população poderá se considerar a salvo se não ficar sofrendo com os blackouts (apagões) que já estão acontecendo no país, porque nenhuma providência foi feita pelo governo federal no sentido de que a crise que bate à porta de todos com mais intensidade, em consequência dos rios estarem totalmente secos, vai levar a população a ficar no escuro.
“Mas não será por culpa da Câmara de Caxias, é um problema de gestão do governo federal, e isso é o que está acontecendo e tem que ser tornado público, para todo mundo saiba a quem nós devemos cobrar. O vereador cumpre o seu papel, mas está de mãos atadas nessa questão, porque a nossa legislação é limitada ao nosso território, não pode se sobrepor à legislação estadual e, de forma nenhuma, à legislação federal”, ressaltou, parabenizando o vereador Darlan por trazer o tema a mais uma discussão na Casa.
Finalizando, Darlan Almeida recomendou que a CMC deve prosseguir lutando pela causa, fazendo ecoar sua insatisfação para a ANAEL, a Assembleia do Maranhão, o Congresso Nacional, e com isso contribuir para melhorar a energia elétrica no Município de Caxias.
Ascom/CMC
