Tesouro Nacional bloqueia o FPM de cinco prefeituras no Maranhão
Devido irregularidades, dentre as quais, falta de repasse das contribuições previdenciárias ao INSS, impede tais prefeituras de receber os recursos do FPM hoje, dia 20.
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| Ana Léa, prefeita de Lajeado Novo |
O Tesouro Nacional determinou o bloqueio imediato do FPM(Fundo de Participação dos Municípios) de cinco prefeituras no interior do Maranhão, sendo elas; Altamira do Maranhão, Lajeado Novo, Itinga do Maranhão, Penalva e Santo Amaro.
O bloqueio impede tais prefeituras de receberem os recursos do FPM que serão transferidos da União (governo federal) nesta segunda-feira dia 20.
Dentre as irregularidades praticadas nas prefeituras, vale destacar duas; Ausência no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores ao INSS por parte dos prefeitos e prefeitas e Dívidas das prefeituras junto ao Poder Público Federal.
Prefeito(a) que desconta no contracheque contribuição previdenciária de servidor público e não repassa ao INSS, comete crime classificado pelo Código Penal.
Enquanto tais prefeitos e prefeitas não regularizarem tais pendências junto aos órgãos federais, os recursos do FPM continuarão bloqueados. Veja abaixo a relação;
