Ministérios públicos recomendam ao prefeito de Caxias intensificação das fiscalizações para prevenção contra  covid-19 

 O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal recomendam ao prefeito de Caxias que intensifique as fiscalizações no município e informe aos ministérios quem não está querendo cumprir as normas sanitárias. Os descumprimentos podem resultar em punições mais severas. É o que dizem ambas as recomendações.

“Recomendação ao Prefeito do Município de Caxias para que determine aos Órgãos responsáveis pela fiscalização do Município, no exercício do Poder de Polícia Municipal, a realização de acompanhamento diário dos estabelecimentos comerciais em geral, bares, restaurantes, lanchonetes, casa de eventos, academias, salões de beleza, barbearias e celebrações religiosas, de modo a evitar descumprimentos das regras sanitárias, aglomeração inadequada e demais condicionantes de abertura e funcionamento estabelecidas em decretos municipais”.

A recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Maranhão e do Ministério Público Federal, acontece devido ao aumento da disseminação da covid-19, que em Caxias tem chegado a níveis cada vez mais alarmantes, considerando o aumento da disseminação, que termina por ter reflexo nos atendimentos em unidades de saúde, a saber: Unidades Básicas de Saúde e Unidades Hospitalares. No último final de semana, Caxias chegou a atingir 100% da ocupação de leitos, desde então vem trabalhando no limite da capacidade para atender a grande demanda de pacientes que recorrem aos serviços de saúde.

A recomendação destaca que o objetivo é intensificar as fiscalizações dos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, casa de eventos, lanchonetes, academias, salões de beleza, barbearias e celebrações religiosas para integral cumprimento dos Decretos Municipais, não atuando apenas com base em denúncias, mas agindo de forma ostensiva e preventiva, diariamente acompanhando as medidas impostas aos estabelecimentos como condicionantes de funcionamento previstas nos decretos municipais, de modo a evitar o descumprimento das regras sanitárias e aglomeração de pessoas nestes locais, sobretudo quanto às medidas específicas de cada estabelecimento, entre elas:

a) capacidade de ocupação;

b) regras de distanciamento mínimo;

c) aferição de temperatura;

d) uso de máscara;

e) demarcações de posicionamento;

f) disponibilização de álcool em gel;

g) agendamentos para atendimento;

h) horário de funcionamento;

i) publicidade de eventuais proibições;

j) demais medidas estabelecidas em decreto.

De forma mais enérgica, a orientação é para que se proceda às respectivas notificações e/ou interdições, por meio de instrumentos idôneos, visando orientar e coibir a prática de infrações criminais e administrativas, aplicando as respectivas sanções cabíveis por descumprimento das medidas sanitárias.

Caso haja descumprimento injustificado de normas às autoridades da Polícia Civil e Polícia Militar, bem como ao Ministério Público, vão tomar as devidas providências. O município deverá informar ao Ministério Público do Estado do Maranhão e ao Ministério Público Federal o seu acolhimento ou as razões de eventual negativa, no prazo improrrogável de 72 horas, bem como, apresentar relatório das eventuais ocorrências, para ulterior análise e adoção de providências pelos membros MPMA e MPF, através do endereço eletrônico 5pjcax@mpma.mp.br e prmacaxias@mpf.mp.br.

Uma cópia desta recomendação também foi encaminhada ao 2º Batalhão de Polícia Militar para conhecimento das adoções das providências no âmbito das atribuições.

A recomendação é assinada pelas promotoras Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, do Ministério Público Federal, e Ana Cláudia Cruz dos Anjos, do Ministério Público Estadual.

Ascom/PMC 

Prefeitura de Aldeias Altas intensifica fiscalização para conter o avanço da covid-19 no município 

Prefeito Kedson Lima (PL) comandou a reunião que teve como objetivo
principal combater o avanço do coronavírus no município 

A Prefeitura de Aldeias Altas, através da Secretaria Municipal de Saúde, em mais uma ação conjunta no combate à Covid-19, se reuniu na tarde dessa sexta-feira (19) com a secretária de Saúde, secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Coordenação da Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral do município e a Polícia Militar, com o objetivo de elaborar um plano de fiscalização integrado para combater as irregularidades que possam disseminar à Covid-19.

O objetivo das ações é garantir o cumprimento do Decreto nº 56 de 15 de março, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento ao Novo Coronavírus. Dentre as novas regras fica o recolhimento domiciliar obrigatório até o dia 31 de março, de segunda a domingo: das 21h às 05h; Bares, distribuidoras de bebidas e afins só poderão funcionar na modalidade de retirada de bebida no estabelecimento ou tele-entrega, até às 21h; Restaurantes, lanchonetes e afins só poderão atender presencialmente até às 21h, com o limite máximo de 30% de sua capacidade física, mantendo as medidas sanitárias de distanciamento de mínimo de 1,5 (um metro e meio), uso obrigatório de máscara de proteção facial, ficando proibida a venda de bebida alcoólica; Os supermercados deverão funcionar até às 21h, com a entrada a 01 (um) membro por família, mantendo as medidas sanitárias e distanciamento; Fica proibida a realização de quaisquer eventos ou shows em casas de festas nas zonas urbana e rural. (Todas as medidas você pode ver clicando aqui).

Apesar das notificações, a prefeitura agradece a colaboração de toda população e comerciantes que têm respeitado as normas do decreto, nas ruas da cidade é possível perceber que as aglomerações diminuíram. Com isso, a previsão é que em breve os números dessa doença também reduzam e a vacinação seja estendida para todos.

Ascom/PMAA