Câmara quer dar transparência a repasses só a partir de 2022 

Deputados que trabalham no projeto de resolução na Câmara dos Deputados para manter as chamadas emendas de relator, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal mandando suspender a execução dos repasses, propõem dar transparência às verbas repassadas — mas só a partir do Orçamento de 2022.

Dessa forma, não há previsão no texto em discussão pelos deputados para divulgar o que foi repassado em 2020 e 2021.

Como o blog antecipou nesta semana, o projeto de resolução tem a mesma base do argumento de “modulação” defendido pela cúpula da Câmara antes da decisão do STF: manter as emendas de relator, mas sem efeito retroativo para a transparência sobre quem recebeu a verba.

É essa, inclusive, a expectativa de deputados junto ao STF: de que a Corte, ao julgar o mérito do tema, leve em conta esse projeto de resolução para dar a palavra final sobre o assunto, liberando as emendas de relator. O projeto de resolução ainda será votado no Congresso.

Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ao blog nesta sexta-feira (12) que é “difícil legislar para trás”, mas que não vê “problema algum” em divulgar o que foi pago nos últimos anos, até porque ” o STF já mandou divulgar. “Não precisa de lei para cumprir isso, o STF já decidiu”, disse ele.

No entanto, a avaliação de Ramos não é compartilhada pelos aliados do governo — que querem reverter esse ponto específico da decisão do STF, que mandou divulgar os dados dos repasses em 2020 e 2021.

Ainda não há data para o STF julgar o mérito da ação.

Emendas de relator

O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

Do Blog Andréia Sadi

Acompanhado da família e amigos, jornalista Evilasio de Sousa comemora aniversário 

Ontem, dia 12, o jornalista Evilasio de Sousa comemorou seu aniversário em uma pequena festa em sua casa no bairro Tamarineiro. O jornalista, como faz todos os anos na sua data natalícia, fez questão de comemorar mais um ano de vida ao lado da esposa Roseane, dos filhos Vinicius, Erick, Evilane, Caroline, Aylane, Rauandra, dos netos e os genros Diego e Cassio. A festa também contou com a presença de alguns amigos, como o editor deste blog (amigo de infância do aniversariante), Alexandre Jones (Carioca) do advogado Luiz Carlos Moura e do ex-vereador Léo Torres. 

Mais - Durante a comemoração do aniversário do jornalista não faltou assunto para conversa sobre politica. Na oportunidade o advogado Luiz Carlos Moura e o ex-vereador Léo Torres confirmaram ao editor do blog que são pré-candidatos a deputado, federal ou estadual, na eleição do ano que vem.

Advogados acusados de fraudar previdência no PI e MA são soltos; mas vão usar tornozeleira eletrônica 

A decisão judicial determinou que eles sejam monitorados por tornozeleira eletrônica.

O juiz da Primeira Vara Federal do Piauí, Leonardo Tavares Saraiva, concedeu na noite da sexta-feira (12) prisão domiciliar para advogados que haviam sido presos durante a “Operação Bússola”, deflagrada pela Polícia Federal. A soltura ocorreu após um pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar feito pela Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDPA) da Ordem dos Advogados Seccional Piaui (OAB-PI).

Para o presidente da CDPA, Marcus Nogueira, essa é uma vitória para o respeito as prerrogativas da advocacia. Ele, junto aos demais membros da Comissão, estiveram prestando auxílio tanto à PF quanto aos advogados ao longo da Operação e foram os responsáveis pelos procedimentos que levaram a soltura do grupo.

“A nossa principal missão como membros desta comissão e desta OAB é ser ao lado dos advogados, inocentes ou culpados, a voz de seus direitos legais. É fazer valer as prerrogativas dos advogados, que são direitos previstos em Lei e como tais devem também ser respeitados. Estivemos diligentes durante toda a Operação e agora conseguimos essa grande vitória para a nossa advocacia”, declarou.

Na ação, a CDPA apontou a inexistência de uma Sala de Estado Maior no Piauí. Conforme previsto em Lei, ao advogado inscrito nos quadros da OAB e comprovadamente em atividade, é garantido o cumprimento de prisão cautelar em vaga especial, ou, não existindo, em prisão domiciliar, até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Do cidaverde.com