Bolsonaro perdoa Daniel Silveira e extingue penas do STF
O residente Jair Bolsonaro (PL) concedeu, nesta quinta-feira (21) o instituto da graça – uma espécie de perdão – ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado, na quarta (20), a oito anos e nove meses de prisão. A sentença é do Supremo Tribunal Federal(STF), por ele ter feito ameaças aos ministros da Corte.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que já está publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.
Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
A graça concedida só deputado inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E ainda, as penas restritivas de direitos.
Sendo assim, o deputado Daniel Silveira não precisará mais cumprir a pena arbitrada pelo STF.
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