Deputado vai recorrer da decisão que suspendeu feriado de Corpus Christi no Maranhão
O deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu o feriado de Corpus Christi no estado. O parlamentar é autor da Lei Estadual nº 11.5392021, criada ano passado, que estabeleceu o feriado religioso. O tradicional Dia de Corpus Christi será em 16 de junho, uma quinta-feira.
“Com certeza, vamos recorrer”, afirmou ao blog da jornalista Sílvia Tereza o deputado Marco Aurélio sobre a decisão liminar do TJMA.
A suspensão do feriado já foi comunicada pela Casa Civil do governo do Estado por meio de uma circular assinada pelo secretário Sebastião Madeira.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão determina que sejam adotadas as providências cabíveis para conhecimento da decisão.
O Dia de Corpus Christi, assim como o Carnaval e a Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional. A legislação brasileira delega aos estados e municípios a instituição de outros feriados, não mais que quatro, além daqueles decretados na lei nº 10.607/2002. Mas, no Maranhão, o estado já havia instituído o feriado.
Estado e poderes ainda podem decretar ponto facultativo pelo Dia de Corpus Christi.
