Governo do Maranhão tira site do ar por conta das vedações eleitorais
O site institucional do Governo do Maranhão já está fora do ar por conta do período vedado. O governador Carlos Brandão (PSB) é pré-candidato à reeleição e as matérias relacionadas às ações da administração do governo foram retiradas do ar para evitar riscos e problemas com a Justiça eleitoral.
A medida cumpre a legislação que determina que, no período eleitoral, entre 02 de julho e 02 de outubro, ocorra a suspensão da publicidade institucional.
Essa medida tem como objetivo evitar que, por já estar no comando do governo, o gestor possa ser beneficiado, de alguma forma, quebrando a isonomia, saindo em desvantagem em relação aos demais candidatos.
O público e os servidores do Estado terão acesso apenas a informações, como a agenda administrativa do governador, contracheque on-line e tabela de pagamento. As informações do Diário Oficial também estarão acessíveis ao público.
Restrições
Somado ao conteúdo noticioso, a legislação veda outras divulgações. Em razão disso, fica determinado que “os gestores responsáveis por obras físicas deverão adotar medidas necessárias para ocultar, de 02 de julho e até o final das eleições, marcas, slogans ou qualquer citação do Governo do Estado que, eventualmente, constem em placas de obras, mantendo os dados referenciais do projeto”.
De acordo com o Superior Tribunal Eleitoral (TSE), os agentes públicos da administração direta e indireta também estão proibidos de praticar várias condutas que possam ser consideradas como promoção pessoal. Entre estas, nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens; remover, transferir ou exonerar servidor público com algumas exceções; realizar inaugurações e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos; e inaugurar obras.
