MP e Câmara de Caxias firmam protocolo de intenções para regularizar quadro funcional

Com vigência de seis (06) meses, acordo objetiva prevenir fraudes em concurso publico da Casa

Foi assinado, em 30 de junho, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Câmara de Vereadores de Caxias um protocolo de intenções para regularizar contratações e nomeações do órgão municipal, evitar fraudes e otimizar serviços. Assinaram o documento o promotor de justiça o titular da 1ª Promotoria de Justiça da referida comarca, Francisco de Assis da Silva Júnior, e o vereador Teódulo Aragão, que preside o Poder Legislativo local.

O acordo – que tem prazo de vigência de seis meses, a partir da assinatura – busca efetuar levantamento de dados e organização de normas legais e regimentais para a realização de concurso público para cargos na Casa.

“O protocolo tem por objetivo a análise de todo o aspecto jurídico e prático, além de possibilitar expedição de Recomendações e assinatura de possível Termo de Ajustamento de Conduta”, explica o promotor de justiça. “Depois dos levantamentos, será trabalhada a questão legislativa, pois algumas leis já estão desatualizadas. Então, será iniciado o processo de contratação de empresa para realização de concurso público. O Ministério Público vai acompanhar tudo, incluindo licitação e o próprio certame para evitar fraudes”.

OBRIGAÇÕES

À Câmara Municipal de Caxias, cabe verificar todas as normas legais que criaram cargos públicos efetivos e respectivas atribuições, contratações por tempo determinado, remunerações, inclusive gratificações. Também deve realizar levantamento cadastral de todos os servidores (contratados, comissionados e efetivos), indicando períodos de contratação, remunerações e jornadas de trabalho. Compromete-se, ainda, a propor adequação das normas legais e destinar verbas para contratação de empresa para realização do concurso público.

“A Câmara de Vereadores tem 30 dias para encaminhar os levantamentos ao MPMA para analisar se estão corretos ou se precisam de ajustes”, esclarece Francisco Silva Júnior.

Por sua vez, o Ministério Público do Maranhão compromete-se a sugerir ao Poder competente edição de normas e alteração da legislação vigente, observando a Constituição e a jurisprudência vigente.

Entre as obrigações estão apresentação de Recomendação visando a adequar as leis e propor assinatura de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) para tal. Outra obrigação é traçar estratégias e atuar, com auxílio de força policial, para garantir fiscalização e lisura de eventual certame.

AÇÕES FUTURAS

Após o levantamento de dados, Câmara e MPMA devem realizar audiência para verificar possível necessidade de alterações legislativas. Também estão obrigados a deliberar práticas de transparência, solicitar apoio da força policial para fiscalização do concurso público, trocar informações, com acesso e recebimento autorizado de todos os documentos e dados inerentes às esferas de cada um.

Caso as atividades desenvolvidas exijam consulta ou dependência de terceiros para sua implementação terão condições específicas, descrição de tarefa, prazos de execução e demais requisitos definidos em instrumento legal acordado entre os dois órgãos.

TESE

Na ocasião da assinatura do protocolo de intenções, o promotor de justiça informou instauração de Procedimento Administrativo com base em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a criação de cargos em comissão seja limitada a funções de direção, chefia e assessoramento e não se refira a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais.

A criação deve pressupor relação de confiança entre autoridade nomeante e servidor nomeado. Além disso, o número de cargos criados deve ser proporcional à necessidade e ao quantitativo de servidores efetivos no ente que os criar. Igualmente, as atribuições dos cargos devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na específica lei. As informações são do MPMA.

Escutec: Brandão 27%, Weverton 22%, Lahésio 16%, Edivaldo 11% 

Imirante – O Instituto Escutec traz novos números da corrida eleitoral pelo governo do Maranhão. Os dados apontam para estabilidade entre os pré-candidatos em comparação a pesquisa do mês de junho.

A pesquisa Escutec/Imirante, que tem registro com o número MA 01386/2022, ouviu 2 mil eleitores nos dias 2 a 7 de julho em 70 municípios. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,19% para mais ou para menos.

No cenário estimulado, Carlos Brandão (PSB) se manteve com 27% mesmo após passar quase 50 dias fora do Maranhão devido a problemas de saúde. Ele é seguido por Weverton Rocha (PDT) que vem com 22%. Lahesio Bonfim (PSC), aparece com 16%, Edivaldo Júnior (PSD) ficou com 11%. Simplício Araújo (SD) tem 2%, Ernilton Rodrigues (PSOL) ficou com 1% que é o mesmo percentual de Hertz Dias (PSTU).

Os dados deste cenário estimulado é praticamente o mesmo da pesquisa do mês de junho. Brandão tinha 27% em junho e continua agora. Weverton Rocha caiu 1%. No mês passado, ele tinha 23%, mas considerando a margem de erro, ele se manteve estabilizado.

Lahesio Bonfim tinha 15% em junho e agora subiu um ponto. Edivaldo Júnior se mantém com o mesmo percentual. O mesmo ocorrer com Simplício Araújo, Hertz Dias e Ernilton Rodrigues na relação das duas últimas pesquisas.

Segundo turno

A pesquisa Escutec/Imirante trouxe também os cenários de segundo turno. Entre os quadros de disputa entre os pré-candidatos tem o da disputa direta entre Carlos Brandão e Weverton Rocha.

Neste cenário, Brandão aparece com 34% e Weverton com 33%.

Se a disputa fosse entre Brandão e Lahesio, o governador venceria com 39% contra 27% de Lahesio Bonfim. E no confronto com Edivaldo Júnior, Carlos Brandão venceria com 39% e o ex-prefeito de São Luís com 22%.

Sebrae abre seleção para Agentes Locais de Inovação  com bolsas de até R$ 6.500

Para o Maranhão, são 55 vagas ofertadas no total, sendo quatro para Caxias.

Estão abertas, até 11 de julho,  as inscrições para processo seletivo de bolsistas para atuar como Agentes Locais de Inovação  (ALl) do Sebrae. O valor das bolsas varia de R$ 5 mil a R$ 6,5 mil, com duração de até 24 meses.

São 55 vagas para todo estado do Maranhão, sendo 49 bolsistas e seis orientadores. Para Caxias estão sendo ofertadas 04 vagas, nas áreas de Produtividade, Transformação Digital, Rural e Educação Empreendedora.

O ALI é um bolsista capacitado pelo Sebrae com o objetivo de ser um facilitador da gestão de inovação nos pequenos negócios, identificando necessidades e buscando soluções de acordo com as demandas de cada empresa ou propriedade rural.

"Essa é uma oportunidade de ajudar a alavancar os pequenos negócios no estado, pois o agente fará o acompanhamento da gestão, identificando e propondo melhorias. A proposta é reduzir gastos e aumentar o faturamento da empresa, transformando-as em negócios rentáveis e competitivos", ressaltou o gerente regional do Sebrae em Caxias, Stenio Pinheiro.

O processo terá três etapas, que incluem análise documental e curricular, provas de conhecimento e avaliação de habilidades e de perfil. O formulário de inscrição, lista de documentos exigidos e todas as informações sobre a seleção estão disponíveis no online no link https://www.fsadu.org.br/acontece-na-fsadu/seletivo-agente-local-de-inovacao-sebrae/

Coordenação de Fábio Gentil reforça a posição de Carlos Brandão na importante Região dos Cocais 

Fábio Gentil assume papel importante na campanha de Carlos
Brandão como coordenador na Região dos Cocais 

Repórter Tempo

A pré-candidatura do governador Carlos Brandão (PSB) à reeleição ganhou na ultima terça-feira (05) um forte incremento: o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), vai se afastar formalmente do cargo para coordenar a pré-campanha, e logo em seguida a campanha, do chefe do Executivo estadual na Região dos Cocais, que reúne 17 municípios, entre eles Caxias e Timon, que além das suas fortes expressões políticas, estão entre os dez maiores colégios eleitorais do Maranhão. Com o movimento, o prefeito Fábio Gentil assume papel importante no projeto de reeleição do governador Carlos Brandão, passando a integrar efetivamente o seu staf de assessoramento direto do pré-candidato do PSB, que lidera a corrida às urnas, segundo a última pesquisa Econométrica. O prefeito de Caxias apoia também a pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado.

Localizada no Nordeste maranhense, o que a torna politicamente muito importante, a chamada Região dos Cocais é formada por Caxias, Timon, Afonso Cunha, Aldeias Altas, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Coroatá, Duque Bacelar, Fortuna, Lagoa do Mato, Matões, Parnarama, Peritoró, São João do Sóter, Senador Alexandre Costa e Timbiras. Nela vivem cerca de 600 mil eleitores, cuja maioria está concentrada em Timon, com quase 100 mil, e Caxias, que abriga mais de 90 mil, Codó, cujo eleitorado é de 65,5 mil, e Coroatá, com 34,1 mil votantes. Vale destacar também o peso de Coelho Neto, cujo prefeito, Bruno Silva (PP), declarou recentemente seu apoio ao governador Carlos Brandão

Sua tarefa se torna menos desafiadora a partir do fato de que em Caxias, a sua base de ação, as principais forças políticas – o grupo que ele lidera, e o grupo Coutinho, hoje liderado pela deputada Cleide Coutinho (PSB). Além de grande parte dos grupos de esquerda – estão alinhados ao projeto de reeleição do governador Carlos Brandão. Timon, bem ao lado, faz o contraponto, com grande parte das forças políticas liderada pelo grupo Leitoa, alinhado ao projeto de candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), enquanto outras forças hoje se dividem entre os grupos liderados pela deputada Socorro Waquim (PP), entre outros, como é o caso da liderança emergente do coronel Schneider. Em Codó, Carlos Brandão conta com vários grupos e em Coroatá tem o apoio declarado do prefeito Luiz Filho (PT).

O prefeito Fábio Gentil se fez político naquele contexto, o que o torna conhecedor profundo da realidade política de cada um dos municípios da região, o que lhe permite atuar como coordenador de uma campanha como a do governador Carlos Brandão. O credenciamento para a tarefa inclui o fato de ser o prefeito de Caxias aliado de primeira hora do governador, que teve papel importante na sua eleição, em 2016, e na reeleição, em 2020. Ainda como vice-governador, Carlos Brandão foi o seu principal aliado na disputa pelo comando da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), hoje controlada pelo prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), coordenador linha de frente da pré-campanha do senador Weverton Rocha, que joga duro para ter a preferência do eleitorado da região.

Além da sólida experiência política e eleitoral, Fábio Gentil entra nessa empreitada como um dos políticos mais atuantes e bem avaliados do Maranhão na atualidade, estatura que consolidou com quase 80% dos votos. Sua experiência de vários mandatos de vereador e de dois mandatos de prefeito lhe dão autoridade política para articular e coordenar a pré-campanha e a campanha propriamente dita do governador Carlos Brandão e a do ex-governador Flávio Dino para o Senado. Por esses dados que o envolvem, Fábio Gentil foi a escolha acertada para a tarefa.

Em Tempo: com o afastamento do prefeito Fábio Gentil, assumirá o comando da Prefeitura o presidente da Câmara Municipal de Caxias, vereador Teódulo Aragão (PP), uma vez que a Princesa do Sertão não tem vice-prefeito, já que Paulo Marinho Jr. (PL) renunciou.