Ministro determina multa e prisão para quem obstruir vias e prédios públicos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou hoje que autoridades públicas de todo o país impeçam tentativas de bloqueios de vias públicas e ocupação de prédios públicos.
A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que apontou a convocação de um novo ato golpista para hoje por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e disse ver “nova tentativa de ameaça ao Estado democrático de Direito”.
Além de providências para impedir bloqueios, Moraes determina:
aplicação de multa no valor de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição;
prisão em flagrante daqueles que desobedecerem às ordens;
identificação e bloqueio de todos os veículos utilizados na prática desses atos e qualificação dos proprietários;
bloqueio de contas e canais no Telegram ligados à convocação de atos.
