O Ministério Público do Maranhão (MPMA), em decisão proferida pelo juiz Antônio Martins de Araújo, determinou que a Prefeitura Municipal de Itinga do Maranhão se abstenha de fazer qualquer gasto com festas de Carnaval neste ano.
O pedido, formulado pelo promotor Thiago Quintanilha Nogueira, deriva de Ação Civil Pública do ano de 2019, motivada pelo funcionário precário do hospital público daquele município.
As denúncias vão de falta de medicamentos a problemas estruturais, além de carência de profissionais da saúde. “Diante da situação caótica na saúde, em especial no Hospital Municipal de Itinga, o patrocínio do evento festivo infringe o princípio da razoabilidade e interfere na qualidade de vida da população de Itinga que, não recebendo o tratamento médico e hospitalar nesta ubs, tem que peregrinar por atendimento em outras cidades”, destacou o magistrado na decisão.
