Projeto que garante implantes mamários em mulheres em tratamento de câncer, relatado por Amanda Gentil, é sancionado por Lula e vira lei federal
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| A deputada federal Amanda Gentil manifestou contentamento com a sanção presidencial da lei logo em sua primeira relatoria |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, cujo projeto teve como relatora a deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), que garante às mulheres o direito de troca de implante mamário colocado em virtude de tratamento de câncer sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto da lei foi publicado nessa segunda-feira (3) no Diário Oficial da União.
A parlamentar maranhense comemorou a sanção do projeto logo na sua primeira relatoria, em poucos meses de mandato, considerando a conquista um grande feito para a política do Maranhão. “Ainda vamos muito mais direitos às mulheres”, assegurou Amanda Gentil.
Regra
A regra vale tanto para o setor privado quanto para o Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, a lei determina que o procedimento seja realizado no prazo de 30 dias após a indicação do médico assistente.
A nova lei tem origem em projeto (PL 2113/19) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.
A lei assegura ainda o acompanhamento psicológico e multidisciplinar das pacientes que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.
