Todos deputados federais maranhenses votam a favor do arcabouço fiscal proposto por Lula
Todos os 18 deputados federais maranhenses deram uma importante vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Câmara Federal na noite desta terça-feira (23), pois eles ajudaram a aprovar o texto-base do novo arcabouço fiscal por 372 votos a 108.
O placar expressivo mostra uma ampla folga em relação ao mínimo de 257 votos que o governo precisava reunir para a aprovação de um projeto de lei complementar, assim como mostra que todos parlamentares maranhenses encontram-se aliados com o presidente Lula.
No geral apenas o PSOL e o Novo votaram contra de forma uniforme.
O texto determina que em caso de descumprimento da meta fiscal, fica proibido no primeiro ano, que o governo crie cargos que impliquem aumento de despesas; alterar estrutura de carreiras; criar auxílios; criar despesas obrigatórias e conceder benefício tributário.
No segundo ano de descumprimento da meta fiscal, também ficam proibidos: reajustes de despesas com servidores, contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de cargos vagos.
Mesmo após as críticas de governistas, o relator decidiu manter o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o piso da enfermagem dentro do teto, seguindo as novas regras fiscais.
Veja todos deputados federais maranhenses que votaram a favor:
