Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.
A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O assessor de orçamento César Lima explica que esse valor extra a ser repassado ajuda os municípios, mas está longe de resolver o problema. “Nós tivemos durante praticamente todo esse ano, uma queda de arrecadação em relação ao ano passado. O que vem melhorando ao passar dos meses, mas com certeza, o resultado final do ano de 2023 será abaixo do resultado de 2022.”
O PLP 136/2023 já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente, o que precisa acontecer até 31 de outubro.
