Maranhão recupera mais de R$ 200 milhões de ICMS
A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal.
A ação fiscal foi realizada pela equipe de Comércio Exterior da Sefaz-MA, e teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS.
O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos, por meio de parcelamento do Refis, atualmente em vigência.
Está sendo oferecido aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.
A gestora do Comércio Exterior, Auditora Fiscal Renata Dias, destacou que nos próximos dias a Sefaz intensificará essas ações em razão da identificação de outros indícios de irregularidades praticadas por algumas outras empresas beneficiárias de incentivos.
O objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
