Assembleia Legislativa autoriza Governo do MA a contrair empréstimo de R$ 350 milhões
A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou nesta terça-feira, 21, o Poder Executivo a contrair empréstimo de até R$ 350 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos estão disponíveis na linha de financiamento FINEM do banco público, “destinados ao Programa Investe Maranhão”.
Segundo mensagem encaminhada pelo governador Carlos Brandão (PSB) aos parlamentares, “o Programa Investe Maranhão busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses”.
O projeto foi aprovado com abstenção do deputado Fernando Braide (PSC) e voto contrário do deputado Wellington do Curso (PSC).
Plano
A aprovação do projeto é mais um passo na busca da gestão estadual por melhoria da capacidade de pagamento do Estado. No mês de outubro, os deputados também aprovaram aval ao governo para aderir a dois ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Na prática, os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag) com vistas à aquisição de novos empréstimos.
Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.
