Porque hoje – Dia da Consciência Negra – não é feriado no Maranhão
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Em alguns estados a data de hoje é feriado. O Dia da Consciência Negra é celebrado nesta segunda-feira (20) por ser a data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. No Maranhão, a data chegou a ter uma lei determinando o feriado, que não durou.
A Data foi estabelecida oficialmente pela Lei 12.519, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas a definição de feriado fica a cargo das administrações estaduais ou municipais.
No Maranhão, o feriado foi instituído pela Lei 10.747 da Assembleia Legislativa de autoria do deputado Zé Inácio em 12 de dezembro de 2017 e sancionada pelo então governador Flávio Dino. Em 2018, o feriado foi reconhecido, mas uma ação movida pela Fecomercio, Fiema e Associação Comercial do Maranhão derrubou a lei.
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que o Estado não poderia ter direito a mais um feriado estadual, sendo que este já é o dia 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil).
Em 2014, o TJMA também já havia considerado inconstitucional uma lei municipal que tornava a data feriado em São Luís. As cidades têm direito a quatro feriados municipais, também já todos preenchidos pela capital maranhense.
O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em apenas cinco estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
