Ex-prefeito de Afonso Cunha é condenado a mais de 4 anos de prisão por fraude em licitação
Ex-chefe do Executivo do município de Afonso Cunha também foi condenado a efetuar o pagamento de multa em pouco mais de R$ 24,8 mil
O Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, determinou no último dia 30 de novembro de 2023, o cumprimento integral integral do acórdão que condenou o ex-prefeito do município de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges.
Leane foi condenado definitivamente em 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de detenção, regime semiaberto,além de multa de R$ 24.827,24 (vinte quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais, e vinte e quatro centavos), devidamente transitada em julgado.
O juiz determinou ainda em especial, comunicação da condenação ao TRE/MA para suspensão dos direitos políticos, demais comunicações e registros necessários, e expedição da guia de execução com encaminhamento das peças para distribuição na 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís.
Segundo a condenação, com base em ação formulada pelo Ministério Público, o ex-prefeito José Leane dispensou e fraudou diversos procedimentos licitatórios, quando comandou o município. Além da detenção, ele terá ainda de efetuar o pagamento de multa em pouco mais de R$ 24,8 mil.
Uma portaria também foi expedida pelo juiz com pedido de abertura de sindicância para apurar porque o referido processo estava engavetado com uma folha de rosto/NÃO MEXER na Comarca de Coelho Neto.
