TCU e MEC firmam parceria para concluir obras de escolas inacabadas no Maranhão

O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério da Educação firmaram na ultima terça-feira (30) um pacto para acelerar a conclusão das 2.740 obras inacabadas e paralisadas em escolas de educação básica no Brasil.

Segundo dados do MEC, das 2.740 obras inacabadas na educação básica, 609 estão no Maranhão, que lidera o ranking, em seguida vem o Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais.

Em cerimônia com diversos presidentes de tribunais de contas estaduais, o ministro presidente do TCU, Bruno Dantas, e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), se comprometeram a definir um conjunto normativo para trazer segurança jurídica aos Estados e que facilitem parcerias com os órgãos de controle.

A aliança entre a pasta de educação e o TCU está em consonância com a MP (Medida Provisória) 1.174 de 2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. A medida foi de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na reunião realizada na sede do TCU, o ministro Camilo Santana apresentou as seguintes medidas ao ministro presidente Bruno Dantas:

Definição de que obras na União e nos municípios serão retomadas; Definição do aporte de recursos que poderá ser feito pelo Estado e por cada município;…

Dantas complementou as sugestões do ministro com uma proposta para criação de comitês de monitoramento das obras inacabadas e a padronização das decisões dos tribunais de contas regionais.

“Nossa ideia é ter um comitê para uniformizar e ter padrões de entendimentos, onde houver dúvidas nós poderemos discutir nesse comitê uma forma de padronizar, porque nada pode haver de pior para um gestor do que tomar uma decisão achando que está cumprindo a regra e depois descobrir que o seu tribunal aplica um critério diferente”, afirmou Dantas….

Do site Poder 360

Policia Federal prende 3 pessoas no Maranhão por uso dos Correios para receber dinheiro falso e 1kg de cocaína 

Daniel Matos

Cédulas de R$ 100 interceptadas nos Correios em operação da 
Policia Federal que resultou em prisão 

A Polícia Federal realizou três prisões em flagrante durante o mês de maio de pessoas que utilizavam os Correios para recebimento de encomendas com objetos ilegais.

O primeiro caso aconteceu na cidade de Coelho Neto/MA, no dia 05/05/2023, quando um adolescente adquiriu e recebeu pelos correios 10 cédulas de R$100 falsas. O adolescente foi encaminhado para procedimento conduzido pela Delegacia da Polícia Civil.

O segundo caso foi no dia 10/05/2023, quando um homem foi preso em flagrante, na cidade de São João do Sóter/MA, por adquirir também 10 cédulas de R$ 100 falsas. Todas com o mesmo número de série.

Cocaína postada pelos Correios como encomenda por quadrilha 
de traficantes que atua no Maranhão  

Nesta quarta-feira, 31/5, um homem foi preso em Caxias/MA, pelo recebimento de mais de 1kg de cocaína, também por meio de encomenda dos Correios.

Os três casos têm o comum o fato de os criminosos terem utilizado os Correios para envio dos bens ilícitos.

A Polícia Federal e a gerência de Segurança dos Correios têm atuado em conjunto para identificar encomendas com suspeitas de possuir objetos ilícitos e viabilizar as prisões e investigações de tais casos, inclusive dos responsáveis pelo envio dos objetos.

15 deputados do Maranhão votam a favor de MP da estruturação dos Ministérios 

Quinze deputados federais do Maranhão, de um total de 18, votaram a favor, na madrugada de hoje, de Medida Provisória (MP) 1154/2023 que estabelece a estrutura dos ministérios definidos no governo Lula.

Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a votação foi uma vitória pírrica do governo, que correu o sério risco de colapso nas horas que antecederam a sessão plenária.

Foram favoráveis: Aluísio Mendes, André Fufuca, Cleber Verde, Detinha, Dr. Benjamim; Duarte Júnior, Fábio Macedo, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço, Márcio Honaiser, Márcio Jerry, Marreca Filho Pastor Gil e Rubens Pereira Júnior.

Estavam ausentes Amanda Gentil, Pedro Lucas Fernandes e Roseana Sarney.

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas.

O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais.

O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas.

O esvaziamento resultou no adiamento da votação em decorrência dos esforços do governo para que o esvaziamento fosse revertido, mas sem gerar resultados. Mesmo sem conseguir mudar o relatório, o governo ainda correu o risco de sequer manter seus ministérios.

A dificuldade de articulação do governo com o Congresso Nacional resultou em uma insatisfação generalizada, que chegou a ser expressa pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).

A MP terá um único dia para ser discutida e votada no Senado, onde a base do presidente Lula é mais sólida. Apesar disso, a dificuldade para que a medida fosse aprovada na Câmara expôs fragilidades do governo.

FENAGUARDAS parabeniza Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias pela 1ª colocação no Brasil  

A Federação Nacional de Guardas Municipais (FENAGUARDAS), parabenizou o feito da Secretaria Municipal de Segurança, e extensão à Guarda Municipal pelo 1º lugar na habilitação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias (MA) por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“A Federação Nacional de Guardas Municipais reconhece e parabeniza a excelência da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Caxias (MA), sendo a 1ª do Brasil a ser a habilitada pelo Governo Federal para receber recursos do MJSP”, disse a FENAGUARDAS.

A habilitação ocorreu nesse mês de maio e Caxias ficou em 1º lugar no país por atingir a pontuação máxima ao atender todos os critérios. Caxias foi destaque entre as 277 solicitações primeiramente inscritas e a 1ª colocada entre as 60 propostas selecionadas. O município foi contemplado com R$ 500 mil e terá que dar uma contra partida para ser equipada.

No Maranhão, apenas Caxias e Chapadinha foram habilitadas. O secretário municipal de Segurança Pública, Sargento Mesquita, destacou o reconhecimento da entidade representativa de classe a FENAGUARDAS. “Desde que foi iniciado o processo, já idealizamos uma nova nomenclatura para a Patrulha Maria da Penha que logo será chamada de “Guardiã Maria da Penha”, disse Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança Pública. Nosso sinceros agradecimentos a esta entidade de classe que vem buscado muitas conquistas para a Nação Azul Marinho do Brasil”, disse Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança.