Prefeitos de 13 municípios maranhenses poderão ser penalizados por descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal 

O Acompanhamento da Gestão Fiscal, procedimento que integra as rotinas da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), revelou que treze municípios maranhenses estão acima do limite máximo de despesa com pessoal. São eles: Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Lago Verde, Marajá do Sena, Miranda do Norte e Matões do Norte.

Consolidados no relatório de análise de informações dos entes fiscalizados, o resultado é obtido por meio do envio eletrônico dos Relatórios de Gestão Fiscal ao TCE, que se dá mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além de infrações a exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses entes municipais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 10.028 que trata, entre outros, dos crimes contras as finanças públicas. Em seu artigo 5º, a lei estabelece: deixar de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder no limite máximo”.

A infração prevista é de multa de trinta por cento (30%) dos vencimentos anuais do agente responsável, sendo o pagamento de sua responsabilidade pessoal.

Na esfera do TCE, a Secretaria de Fiscalização abriu prazo de cinco dias para que o seu Núcleo de Fiscalização I abra os procedimentos específicos de fiscalização visando a aplicação dos artigos 10 e 12 da Instrução Normativa do órgão sobre a questão. Em casos de representação já abertas pelo Ministério Público de Contas (MPC), os processos deverão ser instruídos no prazo máximo também de cinco dias, assim que tais processos sejam encaminhados à unidade técnica responsável pelos atos de instrução processual.

As informações são do TCE-MA 

Inauguração da ferrovia Norte-Sul é adiada após Lula cancelar agenda 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a visita que faria a Rio Verde, no sudoeste de Goiás, nesta sexta-feira (16).

O presidente estaria presente na inauguração da Ferrovia Norte-Sul, que foi remarcada.

O evento aconteceria no Terminal Rodoferroviário da empresa Rumo, na BR-452.

Conforme apurado pelo g1, Lula chegou a ir até a base área de Brasília, mas foi informado de que não seria possível decolar, uma vez que não conseguiriam pousar em Rio Verde devido ao tempo.

A ferrovia começou a ser construída na segunda metade da década de 80 e conecta os portos de Itaqui, no Maranhão, ao de Santos, em São Paulo. Completa, ela tem 2,2 mil quilômetros e atravessa quatro regiões do país.

Conforme o governo federal, “a conclusão permite que três estados com forte produção de commodities – como soja, milho e algodão – tenham saída para seus produtos pelo mar”.

“Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais ganham competitividade no momento de exportar seus produtos, seja pelo litoral da Região Sudeste ou pelo Norte do país”, informou.