sábado, 19 de agosto de 2023

Prefeitura de Caxias realiza entregas de escolas reformadas e sala de informatica no 1º Distrito 

A Prefeitura de Caxias (MA), dando continuidade as entregas de ações e serviços. A gestão municipal esteve nos  povoado Baixinha, Buenos Aires e Sossego nesta sexta-feira (18). O Prefeito Fábio Gentil, acompanhado de sua comitiva estiveram nas comunidades ao lado da população destacando a importância das melhorias na infraestrutura das escolas.

No povoado Baixinha foi inaugurada a reforma e ampliação da escola UEM Davi Lima. Logo depois, no povoado Buenos Aires, foi realizada a entrega UIM Apolônio Facundes de Sousa; e a reforma da UEM Cristino Gonçalves; e, finalizando a manhã de entregas o Prefeito Fábio Gentil e comitiva estiveram no povoado Sossego onde foi entregue uma sala de informática na escolas UIM Renato Vila Nova.

“Estamos aqui no povoado Sossego entregando uma sala de informática, computadores novos, além do mais hoje tivemos diversas ações. Nós entregamos a reforma de uma escola que antes era João de Barro e agora é de alvenaria, no povoado Baixinha. No povoado Buenos Aires entregamos duas escolas e anunciamos outras obras”, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

Neste sábado (19), as entregas continuam, dessa vez nos povoados: Alecrim; Santo Antônio e Rodagem, no 2º distrito de Caxias (MA). Além de escolas reformadas e sala de leitura, tem também entrega de Unidade Básica de Saúde completamente reformada.



Juiz afasta do cargo prefeita de Lago da Pedra e determina indisponibilidade dos seus bens 

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, emitiu sentença (veja Aqui), nesta sexta-feira, determinando o afastamento do cargo da prefeita Maura Jorge (PSDB) por um período de 90 dias.

A decisão também atinge três secretários municipais, quais sejam Almiralice Mendes Pereira (Saúde), Maria Raimunda Lopes Mota (Assistência Social) e Leonardo Prado Carvalho (Chefe do Departamento de Compras do Município).

O quarteto e o empresário Eliel Mendes Pereira, proprietário do Posto Oásis Ltda e irmão da titular da Saúde, tiveram os bens bloqueados em um montante que soma R$ 9.407.596,272, de acordo com a sentença.

A decisão do magistrado atendeu Ação Popular, com pedido de liminar, acusando os citados de atos de improbidade administrativa e fraudes em processos licitatórios que somariam cerca de R$ 12 milhões.

“De um número tão diversificado de postos de combustível existente na cidade, todos os contratos de fornecimento de combustível foram feitos com o posto de propriedade do irmão da Secretária de Saúde. Ademais, quanto aos outros contratos entre outras Secretarias e Fundos e os dois Postos de Combustíveis em comento, em que pese não tenha participação formal e direta da Secretária de Saúde, não exclui a probabilidade da Sra. Almiralice Mendes ter colaborado para a escolha. Essa conclusão se pode chegar, tendo em vista que a Sra. Almiralice Mendes é alguém de confiança da Prefeita Municipal e que tem influência e autoridade na gestão municipal, não só no que se refere estritamente â sua função. A referida Secretária acompanha a Prefeita Municipal há longa data, sendo alguém que representa um “braço forte” na administração municipal e nas dinâmicas das eleições”, relatou o juiz.

“Nos termos do extratos obtidos através do Portal da Transparência do Município de Lago da Pedra e da planilha anexa observa-se o seguinte: A Secretária de Saúde pagou, entre 2021 a 2023, o valor de R$ 3.582.221,77 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e sete centavos), ao Posto Mendes/Auto Posto Mendes/ Posto Oásis, todos pertencentes à requerida Almaralice Mendes. No mesmo período, o Município de Lago da Pedra pagou aos mesmos postos o valor total de R$ 11.759.495,34 (onze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos.)”, completou.

“Defiro a antecipação de tutela requerida e DETERMINO a indisponibilidade de bens dos requeridos MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, ALMIRALICE MENDES PEREIRA, MARIA RAIMUNDA LOPES MOTA, LEONARDO PRADO CARVALHO e ELIEL MENDES PEREIRA, POSTO OASIS LTDA e POSTO MENDES, no montante de R$ 9.407.596,272 (nove milhões quatrocentos e sete mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) tudo com o fim de garantir a integral recomposição do erário e do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito (art. 16 da Lei 8429-92). 02. Determino o bloqueio dos bens (móveis e imóveis), das contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos, com a penhora online do valor citado”, finalizou o magistrado.

A prefeita ainda não se manifestou sobre fato.