Pleno do TCE penaliza prefeito de Afonso Cunha 

Por irregularidades diversas, o pleno do TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas da administração direta do Município de Afonso Cunha, de responsabilidade do Prefeito Arquimedes Américo Bacelar (foto acima), exercício financeiro de 2017.

O pleno decidiu também julgar irregulares as contas prestadas pelos ordenadores de despesa da Prefeitura de Afonso Cunha, Arquimedes Américo Bacelar (Prefeito), Analídia Bacellar (Secretária Municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (Secretário Municipal de Educação), exercício financeiro de 2017, em razão, entre outras, das seguintes ocorrências: abertura de crédito adicional no total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).

Foi imputado à Analídia Bacellar, débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos), além de multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos). A Milton Nilson Vasconcelos Bastos, Secretário Municipal de Educação, foi imputado o débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).

O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Professor Antonio José presta homenagem póstuma ao empresário e ex-prefeito de Caxias, Hélio de Sousa Queiroz 

O professor e membro da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, de Caxias, Antonio José (foto), em um artigo (leia abaixo) presta uma homenagem póstuma ao empresário e ex-prefeito de Caxias, Hélio Queiroz, que faleceu hoje (21), aos 85 anos, decorrente de um problema de saúde ocasionado por uma queda sofrida dentro de casa, 

Confira: 

HÉLIO QUEIROZ

Morre um homem trabalhador. Um pai dedicado aos filhos. Marido de um só casamento. Baluarte para familiares, como irmãos, sobrinhos, entre outros.  Empresário de visão diametralmente alongada. Patrão amigo, humano, honesto com seus colaboradores, eficiente nas negociações, honrado nos compromissos. 

HÉLIO QUEIROZ, político exemplar, modernizou Caxias, calçando ruas, abrindo avenidas, aterrando logradouros anteriormente invadidos pelas águas, ativando o Centro de Cultura Acadêmico José Sarney, antiga fábrica de tecidos, fez do antigo Mercado Central a sede da Prefeitura de Caxias, abrindo um novo e espaçoso Mercado às margens da ferrovia. 

HÉLIO QUEIROZ,  um amigo como poucos, do qual tive o prazer e a honra de está ao seu lado incontáveis vezes, prestando serviço ou simplesmente batendo papo. 

Apesar de sua invejável posição social, era humilde e bem humorado. 

Fica agora a saudade da família, dos parentes, dos amigos,  e de tantos que o conheceram. 

Desejo que descanse em paz meu amigo. E que sua família receba de Deus o conforto. 

Professor Antonio José

Morre Hélio Queiroz, ex-prefeito de Caxias, aos 85 anos 

Helio de Sousa Queiroz * 03/06/1938 + 21/09/2023

Morreu na manhã desta quinta-feira (21) o ex-prefeito de Caxias, Hélio Queiroz, aos 85 anos. Empresário

Empresário, ele foi um dos maiores empreendedores do município de Caxias e bastante ativo politicamente, 

Hélio Queiroz estava internado no hospital da UNIMED em Teresina, após sofre uma queda em casa. Ele não resistiu e morreu no fim desta manhã. 

Helio Queiroz era natural de Passagem Franca, se estabelecendo em Caxias há mais de seis décadas. Foi prefeito em duas oportunidades: 1985/1988, era vice-prefeito, assumiu o comando da Prefeitura de Caxias após o falecimento do titular Zé Castro, 1999/2000. assumiu após o Tribunal Regional Eleitoral cassar o mandato do prefeito Eziquio Barros (in memoriam). 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos. 

Mais - Aguarde mais informações sobre o local do velório e dia e horário do sepultamento. 

Daniella não quer uso inadequado do nome ou imagem de mulher vitima de feminicidio ou violência doméstica 

A deputada Daniella (PSB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 568, que estabelece a proibição da utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica no Maranhão.

O projeto “Lei Mariana Costa” proíbe a utilização do nome e imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou entrevistas, virtuais ou impressas. Essa proibição se dará desde a concessão de uma Medida Protetiva de Urgência.

Ao defender o projeto, na sessão desta quarta-feira (20), a deputada disse que tem causado revolta na população a colocação pela família do condenado Lucas Porto, autor do feminicídio de Mariana Costa, de outdoors abordando o caso. Ele foi condenado a cumprir pena de 39 anos de reclusão por homicídio qualificado e estupro. 

“Se já não bastasse a família perder um ente querido de forma tão violenta, ainda tem que suportar uma mídia maldosa que tenta inocentar um réu confesso e culpado evidenciando o nome da vítima nas peças publicitárias. Além disso, existe uma página no Instagram denominada @lucas.inocente, que cita várias vezes o nome da vítima Mariana Costa e até reproduz imagens dela no elevador do prédio onde a mesma residia e foi assassinada”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que esse é um dos casos entre vários que ocorrem no Brasil e no Maranhão, onde, além de praticarem todos os tipos de violência contra as mulheres, os agressores ainda usam as redes sociais e outros meios de comunicação para tentar negar tais práticas criminosas, maculando a imagem, nome ou memória de quem perdeu a vida.

“Portanto, não podemos ficar parados frente a essa conduta detestável e imoral. Por isso, a importância de avançarmos com essa legislação no sentido de se opor a esse entendimento nocivo que extrapola a liberdade de expressão. Pois, no mínimo quem já perdeu sua vida, merece ter sua memória guardada e descansar em paz. Por tudo, faz-se necessária a aprovação deste projeto de lei como forma de assegurar mais direitos para nós, mulheres”, enfatizou a parlamentar.

Ela frisou, ainda, que espera que essa sua proposição, assim como o Projeto do Aluguel Social, possa sair do Maranhão e virar exemplo para todo o Brasil.

“Eu sou a favor da liberdade de expressão, mas acho que, às vezes, extrapolam a liberdade de expressão e usam a imagem de quem já perdeu a vida. Eu acredito que quem passa por isso tem que descansar em paz. E foi pensando nisso que nós protocolamos esse projeto que, com certeza, será aprovado, por unanimidade, por todos os pares daqui desta Casa e será, brevemente, sancionado também pelo nosso governador Carlos Brandão”, ressaltou. (Ascom) 

Governo do Maranhão pagará piso da enfermagem nesta quinta (21) 

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas suas redes sociais que o piso dos profissionais da enfermagem será pago, de forma retroativa, nesta quinta-feira (21).

“Atenção, profissionais da Enfermagem! Nosso @GovernoMA , em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde. Essa é uma grande conquista da categoria!”, disse.

Projeto de lei de autoria do Executivo para esta finalidade foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em regime de urgência, na sessão plenária desta manhã.

A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750.

Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

O Ministério da Saúde auxiliará estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento do benefício.

Os recursos são oriundos de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.