Natal Iluminado de Caxias será aberto dia 1º de dezembro com show do cantor Padre Fábio de Melo 

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, abrirá o Natal Iluminado de Caxias (MA), na próxima sexta-feira (1º/12). E, a abertura será em grande estilo, com o Show Católico com o Padre Fábio de Melo. Este ano o Natal Iluminado de Caxias (MA) será realizado de 1º de dezembro a 06 de janeiro de 2024.

“Queremos convidar você caxiense e Maranhense para vir para a abertura do Natal Iluminado de Caxias (MA), com um grande show católico do Padre Fábio de Melo. Dia 1° de dezembro na Praça do Pantheon. Essa festa é para você, é para a família“, disse Fábio Gentil, Prefeito de Caxias (MA).

“Todas as caravanas de nossa região se preparem, pois dia 1 de dezembro, todos vão estar aqui para o Show do Padre Fábio de Melo. Viva à cultura, viva à Caxias (MA)“, disse Léo Barata, secretário municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico.

Em 2023, Caxias celebra a 7ª edição do Natal Iluminado, que já está no calendário turístico do Nordeste como um dos maiores eventos de Natal. Este ano o tema do Natal Iluminado é “Cidade de Luz e Encantos“, e a cada edição o sentido do Natal é buscado, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, cultural e econômico por meio de atividades culturais e de lazer, proporcionando a comercialização de trabalhos manuais e artesanatos ao som de shows musicais, apresentações de dança e teatro por artistas locais, dentre outros.

O Natal Iluminado é promovido pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura, Adjunta de Urbanismo, Adjunta de Transportes, Limpeza, Trabalho, Governo, Adjunta de Obras, Assistência e Desenvolvimento Social, Mulher, Educação, Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente e Defesa Civil, Segurança (Guarda Municipal), Ouvidoria, Secretarias de Governo e Articulação Política, Assessoria de Comunicação (ASCOM), dentre outros setores.

Operação Alerta Garrafão no interior do estado  identifica e retém centenas de garrafões de água mineral sem o selo de controle na Região de Caxias e Timon

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou nesta quarta-feira (22) a segunda fase da operação Alerta Garrafão, intensificando a fiscalização no interior do estado, especialmente na região de Caxias e Timon.

A operação na região fiscalizou simultaneamente os garrafões com água em caminhões, depósitos e distribuidoras, identificando centenas de  garrafões de água mineral e adicionada de sais de 20 litros sem o selo fiscal e sem o acompanhamento das referidas notas fiscais.

A operação Alerta Garrafão é uma operação de fiscalização coordenada pela SEFAZ-MA, por meio da ação do setor de fiscalização de Substituição Tributária e participação das unidades de Planejamento (UPCAF),  Trânsito (COTAF-Trânsito) e Unidades Regionais de Fiscalização (UFRES), no qual equipes de Auditores Fiscais, com o apoio da Polícia Militar, fiscalizam o comércio de água de 10 e 20 litros sem selo fiscal no estado do Maranhão.

O uso do Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais é obrigatório no Maranhão desde 1º de julho de 2016 e foi regulamentado pela Lei n° 10.356/2015 e o Decreto Estadual nº 31.625/2016.

O descumprimento da obrigação sujeita o infrator a multa de R$ 90,00 para cada garrafão sem o selo fiscal ou com selo fiscal irregular, de acordo com o inciso XXIV, art. 80, da Lei 7.799/02.

A obrigatoriedade do selo fiscal traz bons resultados no controle da comercialização e o pagamento do ICMS incidente sobre a venda de água mineral no regime de Substituição Tributária, pois auxilia no combate à concorrência desleal de empresas irregulares, dificultando a entrada clandestina de produtos no mercado.

Para os consumidores, o Selo mostra a segurança da procedência do produto, garantindo o consumo de uma água de qualidade.

O Auditor Fiscal Francisco Carlos Vieira, que coordenou a operação na região, destacou que a intenção dessas ações é proteger a saúde pública e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias de acordo com a legislação. “O segmento de água mineral e adicionada de sais vem sendo monitorado pela Sefaz/MA, e estamos atuando ostensivamente para que sejam identificados e apreendidos produtos que se encontrem sem o selo fiscal de controle”, enfatizou o Auditor Fiscal.

As próximas fases da operação Alerta Garrafão, contará com a participação de outras instituições fiscalizatórias e terá abrangência em toda a cadeia produtiva, envasadoras, distribuidoras e depósitos nos municípios do Maranhão.

Desta forma, a Sefaz-MA contribuirá para garantir a população consumidora maior segurança sanitária além da legalidade tributária na comercialização da água em garrafões no Maranhão.

Arena esportiva utilizada pra lavagem de dinheiro vai ser destinada ao 2º BPM de Caxias 

Medida judicial foi viabilizada a partir de cooperação entre o Gaeco do MPMA e a Polícia Federal

Uma decisão da Justiça Federal do Tocantins, no último dia 13, determinou o sequestro do imóvel onde está instalada a Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer, em Caxias, e, ao mesmo tempo, autorizou o uso do espaço pelo 2º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão, que irá implantar um centro de treinamento e recreação no local.

De acordo com investigações policiais e do Ministério Público do Maranhão, a propriedade era usada para lavagem de dinheiro por uma quadrilha com atuação regional no tráfico e na associação para o tráfico de drogas, fazendo movimentação de ativos de, aproximadamente, 90 milhões de reais.

Os criminosos foram alvo da Operação Mormaço, desencadeada em junho de 2021 pelo Grupo de Atenção Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA, em parceria com o Gaeco do Piauí, Polícia Civil do Maranhão e Instituto de Criminalística de Timon.

A arena esportiva chegou a ser interditada a pedido do Gaeco do MPMA, mas foi provisoriamente liberada por determinação do Tribunal de Justiça, enquanto as ações penais respectivas seguem seu trâmite, para a responsabilização dos faccionados.

Mais recentemente, em 26 de abril de 2023, o imóvel foi novamente interditado, desta vez, a partir de requerimento formulado pela Polícia Federal, tendo em vista que também vinha sendo utilizado para lavagem de capitais por organização criminosa de âmbito internacional.

A partir daí, passaram a operar conjuntamente o Gaeco-MA e a PF, com o fim de dar uma destinação social à arena esportiva, enquanto tramita o processo na Justiça Federal de Tocantins. “As medidas adotadas, desta forma, seguiram a mesma trilha que tem sido realizada pelo Gaeco maranhense quanto a outros imóveis já sequestrados, incumbindo-se a gestão do bem a um órgão público (neste caso, ao 2º Batalhão da Polícia Militar de Caxias)”, informou o promotor de justiça Francisco Meneses Filho, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon..

Conforme a decisão do juiz federal Victor Curado Silva Pereira, o Cartório de Registro de Imóveis de Caxias deve ser notificado para efetivar a averbação do sequestro do bem, comunicando a Justiça sobre o cumprimento da ordem. Além disso, o magistrado autorizou a fixação de placas na fachada da sede da Arena Alto da Cruz – Esporte e Lazer Ltda, a fim de “dar maior publicidade à medida de sequestro e à proibição de acesso determinada quando da suspensão das atividades da pessoa jurídica”.

OPERAÇÃO MORMAÇO

Iniciadas em 2020, as investigações da Operação Mormaço mostraram que a organização criminosa tem um sistema de lavagem de dinheiro sofisticado, que se utiliza de empresas para o escoamento dos valores resultantes de negócios com drogas ilícitas, armas de fogos, veículos e peças de automóveis, além de outras atividades.

Por meio de alguns investigados e de pessoas ligadas a eles, o dinheiro era aplicado em agências de veículos, arenas esportivas e aquisição de imóveis, além de outros segmentos empresariais. Essa manobra financeira tinha a clara intenção de dificultar o rastreamento dos valores.

PROPRIEDADES SEQUESTRADAS

Durante a Operação Mormaço, em 2021, três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, também foram sequestrados da quadrilha e passaram a ter uso social. Previsto no artigo 125 do Código de Processo Penal, o sequestro objetiva apreender bens adquiridos com os proventos da infração.

As edificações – uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo –, tiveram o sequestro solicitado pelo Gaeco e aprovado pelo Judiciário em junho de 2022. A Justiça condicionou o uso a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das propriedades e dos bens móveis nelas existentes.

A arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.

A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.

Em setembro de 2022, a residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Casa do Idoso, que antes estava localizada em outro imóvel. No local estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.

Redação: CCOM-MPMA

Fotos: WhatsApp

Bancada maranhense se reúne para destinação de emendas ao MA

A Bancada do Maranhão se reuniu em Brasília, nesta semana, para definir e estabelecer critérios de destinação de emendas parlamentares ao estado.

O coordenador da Bancada do MA, deputado Márcio Jerry (PCdoB), destacou o encontro e as prioridades estabelecidas.

“Bancada do Maranhão no Congresso Nacional se reuniu hoje para definir a destinação de emendas parlamentares. Recursos pra saúde, educação, pesquisa, transporte, segurança. Todo apoio ao nosso Maranhão”, afirmou Jerry.

A reunião também contou com a participação do governador Carlos Brandão (PSB), que foi ouvido e destacou as principais necessidades do Maranhão.

“Produtiva reunião com deputados e senadores da bancada maranhense, para debater a destinação de emendas para o nosso estado. Com diálogo, as parcerias continuam sendo fortalecidas em prol de ações aos que mais precisam”, disse o governador.

Frente Parlamentar discute projeto que regulamenta cannabis para fins terapêuticos e medicinais no Maranhão 

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Garantia jurídica

O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.(Blog do Clodoaldo)