Daniella reforça luta contra o abandono e à evasão escolar no Maranhão 

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 485/2021, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar. A matéria segue à sanção governamental.

O PL propõe que sejam desenvolvidos programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade cível e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências intelectuais e socioemocionais do aluno durante todo ano letivo, no intuito de coibir a evasão escolar.

Em sua justificativa, a deputada Daniella destaca que a crise sanitária da pandemia da Covid-19 fez com que aumentasse o número de alunos fora do ambiente escolar, uma vez que as unidades de ensino ficaram muito tempo fechadas e, mesmo com a modalidade do ensino à distância ou do sistema híbrido, muitos não voltaram para as salas de aula.

“Logo, há uma necessidade urgente e imediata de se inovar com uma política pública que vise combater à evasão escolar”, justifica a parlamentar.

Entre as ações propostas pelo projeto, estão o incentivo à expansão do número de escolas que dispõem de modalidade em tempo integral; a aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, planos futuros e do ambiente estudantil; a promoção de atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos e outras iniciativas.

Foto: Biaman Prado

PF deflagra operação contra abuso sexual infantil na internet 

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (16), mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil. A operação “Conteúdo proibido III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias-MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

As investigações seguem em andamento.

Imagem: Divulgação

Empresário gaúcho é morto a tiros na Rua Senador Clodomir Cardoso (Cangalheiro)

Um empresário gaúcho, do agronegócio, foi morto a tiros nesta quarta-feira (06), em Caxias. O empresário conduzia sua caminhonete pela Rua Senador Clodomir Cardoso, bairro Cangalheiro, na altura da Escola Odolfo Medeiros, quando os autores do crime que estavam em uma motocicleta se aproximaram e atiraram várias vezes contra ele, que veio a óbito no local.  

Até o fechamento desta matéria não havia indícios da motivação do crime e ninguém foi preso.

Comissão aprova proposta que extingue saída temporária de presos  

Blog do Gilberto Leda

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 1386/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal e Ano Novo.

O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele entende que a saída temporária dos presos não traz nenhum benefício à população. “Na realidade, essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade”, disse Fahur.

Nas redes sociais, o deputado federal maranhense Aluísio Mendes (Republicanos) comemorou a aprovação.

“É inaceitável atual legislação que permite os conhecidos ‘saidões’ liberando milhares de criminosos para cometimento de mais crimes nas ruas, reincidentes que, em grande número, não retornam aos presídios”, pontuou.

Previsão legal

A saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal. O direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.

Autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Tramitação

A proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.