Promotoria abre inquérito para apurar contratação de advogados na Prefeitura de Matões
Por: Neto Ferreira
 |
A Promotoria de Justiça de Matões instaurou inquérito para apurar suposta irregularidade na contratação de escritório de advocacia na Prefeitura da cidade.
Sob o comando do promotor Renato Ighor Viturino Aragão, as investigações foram abertas após denúncias de que o Executivo municipal contratou advogados para buscar recursos do FUNDEB e FPM junto ao governo federal, mesmo já existindo diversas decisões judiciais e do TCE/MA dizendo que não é possível a contratação direta de escritório de advocacia para prestar tais serviços.
Para o representante ministerial, os fatos relevantes e já encaminhou ofícios à presidente do CPL e ao secretário de Administração de Matões requisitando informações se foi feito procedimento de dispensa de licitação e contratação direta do escritório. O prazo de envio dos documentos é de 10 dias.
Caso seja constatada a irregularidade, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente por ato de improbidade administrativa.
