Prefeitura de Caxias (MA) e SINTRAP assinam carta de intenções para pagamento dos Precatórios aos professores
A Prefeitura de Caxias, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP), e juntos assinaram uma carta de intenções, ampliando o número de profissionais que serão beneficiados com os recursos dos Precatórios em Caxias (MA). O diálogo foi qualificado pelo advogado da categoria como importante, para a garantia dos direitos dos profissionais da educação. Com isso, profissionais que recebiam pelo FUNDEF entre 1998 a 2006, serão beneficiados pelos recursos dos Precatórios.
“Nós estamos aqui para conciliar os interesses, e os procedimentos preparatórios para pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores, que trabalharam na época de 1998 a 2006. Com esta atitude, o Prefeito está sendo protagonista a dar exemplo a todos os municípios de uma gestão participativa com transparência. Isso é exemplo de democracia. Então, o que estamos fazendo aqui é para garantir mais segurança, um trabalho preparatório para se fazer uma lista com a maior credibilidade. Foi um gesto bastante importante”, disse Agostinho Neto, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP)
“Foi uma reunião que aconteceu entre a Prefeitura e os representantes do SINTRAP, para que a gente pudesse mostrar total transparência, nos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, que é um direito adquirido pelos professores. Nós fizemos a nossa parte em parceria com o SINTRAP para que possamos ter rapidez, transparência na distribuição dos recursos. A pedido do SINTRAP nós incluímos todos os profissionais da educação, que recebiam pelo FUNDEF nos anos de 1998, 1999, 2000 até 2006. Essa inclusão, com certeza vai contribuir e ajudar a novos professores a terem participação nos Precatórios no FUNDEF”, destaca Fábio Gentil.
Esta semana, na segunda-feira (29), a Prefeitura de Caxias já havia dado início a consulta dos professores por meio do site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, para aqueles que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Precatórios são ordens judiciais, para o governo brasileiro incluir no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
“A gente vai incluir no site, para que através do site, as pessoas possam conferir, a quantidade de cotas, e caso haja a necessidade de implantação, possa recorrer. Será formada uma comissão, com dois membros da Prefeitura, dois membros da Câmara Municipal e dois membros do SINTRAP, para mostrar total transparência e boa vontade na entrega desse recurso, que é um direito garantido dos professores”, disse Fábio Gentil.
Segundo o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o pagamento vai se dá por cota, sendo que uma cota, se refere a um mês trabalhado. Ele também explicou que trabalhadores de 2ª Jornada será acrescida as cotas conforme o período trabalhado.
“Caxias firmou acordo junto com a União para o recebimento dos Precatórios. Basta acessar: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/. Os valores dos precatórios serão repassados por cota, onde um mês é referente a uma cota. Os trabalhadores que trabalharam em 2ª jornada, será acrescido as cotas conforme o período trabalhado”, disse Fábio Gentil.
O gestor municipal também lembrou que para saber se o trabalhador é um dos beneficiados, basta que acesse o site: basta acessar ao site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, e em seguida colocar o CPF. Em seguida, aparecerá na tela se a pessoa tem direito e quantas cotas ela pode receber. A Prefeitura de Caxias, lembra que a quantidade de cotas será referente a quantidade de meses trabalhados.
“Caso o CPF não conste no banco de dados, será exibido um formulário, onde você pode fazer a contestação, colocando as informações e documentos, que comprovem que você realmente trabalhou”, disse Fábio Gentil.
