Biné Figueiredo está inelegivel em Codó
O candidato a prefeito de Codó Biné Figueiredo (União) teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Dentre os motivos da impugnação, o promotor de justiça Weskley Pereira de Morais, da 7ª Zona Eleitoral, aponta que no ato de sua filiação, Biné se encontrava com seus direitos políticos suspensos, decorrente de sanção imposta em ação de improbidade administrativa.
“O Requerido foi condenado no Processo judicial n°0000097-11.2001.8.10.0034 às sanções de suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público por igual período, conforme documentos em anexo. A decisão foi confirmada por acórdão do Agravo Interno em Recurso Especial do STJ (no 672.804), tendo transitado em julgado na data de 05/02/2018 (certidão inclusa aos documentos)”, cita o promotor.
Ainda conforme o MPE, Biné também estaria inelegível por problemas com duas prestações de contas, por condenações em um processo de improbidade administrativa e ainda pela ausência de prestação de contas de um convênio com o Governo do Maranhão.
