No Maranhão, gestores públicos ainda não sinalizaram ao Governo Federal para retomada de 141 das 458 obras da saúde previstas em programa 

Prazo para reinicio de construções, reformas e outros serviços de infraestrutura será encerrado no próximo dia 15, segunda-feira 

Reforma de posto de saúde inacabada no município de S.
Luís Gonzaga (MA) 
  

Das 458 obras na área da saúde elegíveis para reativação no Maranhão, ainda há 141 que não receberam indicação dos gestores locais. O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Retomada de Obras na Saúde está nos últimos dias. A manifestação de interesse deve ser feita através do site do InvestSUS até o próximo dia 15. Em todo o território nacional, existem 5.609 obras que podem ser retomadas, sendo que 1.400 aguardam indicação dos responsáveis. 

Entre os empreendimentos que podem ter suas obras retomadas estão: 4.207 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), 833 academias da saúde, a construção e ampliação de 198 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 93 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 72 unidades de acolhimento, além de Centros Especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e obras de ambiência. Uma iniciativa que beneficiará diretamente a população, que terá mais serviços do SUS à disposição.

“Tivemos mais de 4 mil obras que foram acessadas e tivemos manifestação dos gestores, e agora temos um pouco mais de 1.400 obras que estão inacabadas. São serviços de saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS, que precisam ser entregues para a sociedade. É importante que o gestor da localidade faça contato com o Ministério da Saúde e entre no programa. Temos poucos dias, não perca tempo”, alerta o diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes. 

A iniciativa do Ministério da Saúde é parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado pelo presidente Lula em novembro de 2023. O pacto tem como objetivo fornecer aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas.

Advogado caxiense faz visita ao Ministério da Previdência Social em Brasília 

Na tarde desta quinta-feira (12), em Brasília, o advogado Dr. Almada foi recebido (foto acima) no Ministério da Previdência, pelos servidores Miguel Nabut (Coordenador-Geral da ASPAR) e Nelber Carvalho (Coordenado Legislativo e Administrativo da ASPAR), onde, em um diálogo produtivo, teve a oportunidade de abordar a situação da agência do INSS de Caxias-Ma.

O objetivo principal da visita feita ao Ministério, foi para saber como anda o processo de reabertura da agência.

Na reunião, os servidores informaram que o Ministério da Previdência Social está empenhado em solucionar o problema que já vem perdurando desde o ano de 2019, e que todos os representantes do órgão, estão buscando soluções, para que o mais breve possível os serviços voltem a ser ofertados para a população caxiense.

Dr. Almada informou ao redator da página que no ano passado esteve no Ministério, para tratar desse assunto, que vem acompanhando o trâmite do processo e que deseja que o órgão volte a funcionar o mais breve possível, pois seus colegas advogados, a população de Caxias e das cidades vizinhas, vem sofrendo com essa situação.

Fonte: Caxias Online

Escândalo de fraude no Censo Escolar envolve o município de Coelho Neto (MA) 

Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para investigar possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. Entre os municípios sob escrutínio está Coelho Neto, no Maranhão.

As suspeitas recaem sobre a suposta inserção de dados falsos, especialmente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de inflar o número de alunos matriculados. Essa prática teria sido realizada com a intenção de obter repasses indevidos em recursos do Fundeb.

Segundo o órgão ministerial, tais discrepâncias exigem uma investigação minuciosa em cooperação com outros órgãos de controle para reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público. Além disso, os responsáveis, sejam agentes públicos ou privados envolvidos na fraude, devem ser devidamente responsabilizados.

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Maranhão está empenhado em conduzir as auditorias de forma rigorosa, visando garantir a transparência e a lisura nos processos educacionais, especialmente em Coelho Neto e nos demais municípios mencionados.

Fonte:John Cutrim