Prefeitura de Caxias (MA) e SINTRAP assinam carta de intenções para pagamento dos Precatórios aos professores
A Prefeitura de Caxias, recebeu representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP), e juntos assinaram uma carta de intenções, ampliando o número de profissionais que serão beneficiados com os recursos dos Precatórios em Caxias (MA). O diálogo foi qualificado pelo advogado da categoria como importante, para a garantia dos direitos dos profissionais da educação. Com isso, profissionais que recebiam pelo FUNDEF entre 1998 a 2006, serão beneficiados pelos recursos dos Precatórios.
“Nós estamos aqui para conciliar os interesses, e os procedimentos preparatórios para pagar os 60% dos Precatórios do FUNDEF aos professores, que trabalharam na época de 1998 a 2006. Com esta atitude, o Prefeito está sendo protagonista a dar exemplo a todos os municípios de uma gestão participativa com transparência. Isso é exemplo de democracia. Então, o que estamos fazendo aqui é para garantir mais segurança, um trabalho preparatório para se fazer uma lista com a maior credibilidade. Foi um gesto bastante importante”, disse Agostinho Neto, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias (SINTRAP)
“Foi uma reunião que aconteceu entre a Prefeitura e os representantes do SINTRAP, para que a gente pudesse mostrar total transparência, nos recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF, que é um direito adquirido pelos professores. Nós fizemos a nossa parte em parceria com o SINTRAP para que possamos ter rapidez, transparência na distribuição dos recursos. A pedido do SINTRAP nós incluímos todos os profissionais da educação, que recebiam pelo FUNDEF nos anos de 1998, 1999, 2000 até 2006. Essa inclusão, com certeza vai contribuir e ajudar a novos professores a terem participação nos Precatórios no FUNDEF”, destaca Fábio Gentil.
Esta semana, na segunda-feira (29), a Prefeitura de Caxias já havia dado início a consulta dos professores por meio do site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, para aqueles que recebiam pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Precatórios são ordens judiciais, para o governo brasileiro incluir no orçamento um determinado valor a ser pago àqueles que venceram demandas contra o Poder Público.
“A gente vai incluir no site, para que através do site, as pessoas possam conferir, a quantidade de cotas, e caso haja a necessidade de implantação, possa recorrer. Será formada uma comissão, com dois membros da Prefeitura, dois membros da Câmara Municipal e dois membros do SINTRAP, para mostrar total transparência e boa vontade na entrega desse recurso, que é um direito garantido dos professores”, disse Fábio Gentil.
Segundo o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, o pagamento vai se dá por cota, sendo que uma cota, se refere a um mês trabalhado. Ele também explicou que trabalhadores de 2ª Jornada será acrescida as cotas conforme o período trabalhado.
“Caxias firmou acordo junto com a União para o recebimento dos Precatórios. Basta acessar: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/. Os valores dos precatórios serão repassados por cota, onde um mês é referente a uma cota. Os trabalhadores que trabalharam em 2ª jornada, será acrescido as cotas conforme o período trabalhado”, disse Fábio Gentil.
O gestor municipal também lembrou que para saber se o trabalhador é um dos beneficiados, basta que acesse o site: basta acessar ao site: http://precatorios.caxias.ma.gov.br/, e em seguida colocar o CPF. Em seguida, aparecerá na tela se a pessoa tem direito e quantas cotas ela pode receber. A Prefeitura de Caxias, lembra que a quantidade de cotas será referente a quantidade de meses trabalhados.
“Caso o CPF não conste no banco de dados, será exibido um formulário, onde você pode fazer a contestação, colocando as informações e documentos, que comprovem que você realmente trabalhou”, disse Fábio Gentil.
EM CASO DE FALECIMENTO
Em caso de falecimento de um dos professores que tenham trabalhado, os herdeiros legais, terão direito aos valores.
PRAZO PARA CONSULTA
A Prefeitura de Caxias, informa que neste período de consulta, o site pode congestionar ou travar, por conta do volume de acessos. Mas, fique tranquilo, você terá 30 dias para fazer a consulta.
