TSE obriga deputado maranhnese a devolver quase R$ 500 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) que obriga o deputado federal Josivaldo dos Santos Melo, conhecido como “Josivaldo JP”, a devolver o valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional, por conta de despesas irregulares com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), nas Eleições de 2022.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Raul Araújo, para concluir que o deputado cometeu graves irregularidades que prejudicaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Diante do elevado percentual de falhas confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, como o pagamento de pessoal sem o devido registro de despesas com militância e mobilização de rua.

O relator também apontou desvio de finalidade e grave irregularidade na aplicação dos recursos destinados ao financiamento de tais campanhas, com repasse de valores do Fundo Eleitoral por candidato negro a candidato declarado branco.

Raul Araújo reforçou que o pagamento indireto de serviços de militância e mobilização de rua por meio de pessoas interpostas, tidas como coordenadores ou subcoordenadores de campanha, é uma ilegalidade eleitoral e fere o disposto nos artigos 35, parágrafo 12, e 38 da Resolução TSE nº 23.607/2019.

O relator ainda ressaltou que as despesas com contratação de pessoal devem ser detalhadas, bem como os gastos com subcontratação de mão de obra devem ser comprovados por documentação confiável, que demonstre a integralidade dos recursos envolvidos.

Assim, reconhecendo a irregularidade das despesas custeadas com recursos do FEFC, o ministro reiterou que a consequência legal é a determinação de restituição do respectivo valor aos cofres públicos, conforme jurisprudência dominante do TSE.

Do Imirante.com

Professor de Historia morre em colisão frontal de veiculos na MA-034 

Um professor de História de 63 anos morreu na tarde desta quarta-feira (9), quando o carro que conduzia bateu de frente com um outro veículo na MA-034, na altura do povoado Terra Dura, zona rural de Caxias. 

Ele estava sozinho no automóvel e morreu no local. Não há informações sobre o estado de saúde do(s) ocupante(s) do outro veículo. 

Segundo informações, a vítima, Marcelino Barbosa (na foto acima ao lado da eua esposa Elizabete), conduzia seu carro no sentido Bau/Caxias, quando próximo ao povoado Terra Dura colidiu frontalmente com o outro veículo.

O acidente ocorreu por volta das 15 horas. 

Aos familiares e amigos os nossos sinceros sentimentos por está perda irreparavél. 

TCE fiscaliza infraestrutura de saúde de municipios maranhenses 

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram os trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, em vinte e quatro municípios maranhenses.

A ação integra o Plano Bienal de Fiscalização definido pelo TCE para o biênio 2024-2025 e está sendo realizada nos municípios de Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Colinas, Duque Bacelar, Jenipapo dos Vieiras, Lago do Junco, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pastos Bons, Pinheiro, Porto Franco, São Bento, São Pedro dos Crentes, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Sítio Novo, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos e Zé Doca.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

Prefeitura de Parnarama negligencia concurso e é investigada por contratações 

Blog do Luís Pablo  

A Prefeitura de Parnarama, administrada pelo prefeito Raimundo Silveira (foto acima), é alvo de uma investigação do Ministério Público por possível fraude à regra do concurso público.

A Promotoria de Justiça de Parnarama instaurou inquérito civil para apurar possível existência de irregularidades na contratação direta de servidores pelo Município.

O Sindicato dos Servidores do Município de Parnarama fez representação ao Ministério Público, informando que desde 2017 o Município não realiza concurso e vem fazendo contratação direta de pessoal.

O inquérito tem a finalidade de apurar a existência de irregularidade na contratação, nomeação e posse de servidores públicos pelo Município, promovendo a necessária coleta de informações, depoimento, certidões, perícias e demais diligências.

O secretário Municipal de Administração de Parnarama tem 10 dias úteis para prestar informações à Promotoria de Justiça.

Avaliação positiva do governo Lula cai e chega a 37,4%, aponta pesquisa CNT/MDA 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve queda na popularidade, segundo dados da pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 7. Para 37,4% das pessoas, a gestão petista é boa ou ótima. No levantamento anterior, em janeiro, 42,7% avaliavam positivamente o governo. A diferença de 5,3 pontos porcentuais está acima da margem de erro da pesquisa, de 2,2 pontos porcentuais. No atual levantamento, 30,5% consideram o governo ruim ou péssimo. Eram 27,9% em janeiro.

A pesquisa, que está em sua 161ª, é bancada pela Confederação Nacional dos Transportes e executada pelo Instituto MDA Pesquisa. O nível de confiança é de 95%. As informações foram coletadas em 2.002 entrevistas presenciais de 1º a 5 de maio.

A aprovação do trabalho do presidente Lula também apresentou queda, mostra a pesquisa. Agora, 50,7% dos entrevistados responderam que aprovam o presidente, enquanto 43,7% disseram que desaprovam. A edição anterior do levantamento mostrou que Lula tinha 55,2% de aprovação e 39,6% de desaprovação.

A pesquisa CNT/MDA também fez a comparação entre os governo de Lula e do seu antecessor e principal adversário político, Jair Bolsonaro (PL). Para 43,3%, a gestão do petista é melhor que a anterior. Os que acham pior são 32,4%.